Vinicius Lima e Erivaldo Mandu são
os únicos gestores municipais do alto sertão alagoano que insistem em
descumprir a Lei da Transparência ao não divulgar a relação de servidores, seus
respectivos cargos e salários.
Uma pergunta que não quer calar: Por
qual motivo um gestor municipal temeria disponibilizar para acesso público a
Folha de Pagamento do município que administra, sendo inclusive obrigado por
lei a fazer isso?
É com essa pergunta que inicio
esta matéria de hoje após a conclusão de uma pesquisa feita nos portais da
transparência dos 08 (oito) municípios do alto sertão alagoano (Água Branca,
Canapi, Delmiro Gouveia, Inhapi, Mata Grande, Olho D’água do Casado, Pariconha
e Piranhas) no quais pude constatar que apenas os municípios de Canapi e Mata
Grande insistem em descumprir o que determina a Lei Federal nº 12.527\2011 - Lei
de Acesso a Informação, mais conhecida por “Lei da Transparência”, que regulamentou o direito constitucional de acesso às informações públicas
em vigor desde o dia 16 de Maio de 2012, responsável por criar mecanismos que
possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de
apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e
entidades.
O descumprimento da
lei pelos municípios acima citados ocorre justamente naquela que é a informação
pública mais procurada pelos munícipes, principalmente pelos servidores
públicos municipais, me refiro a FOLHA DE PAGAMENTO, na qual é possível
encontrar a relação de funcionários temporários, comissionados, efetivos e
concursados dos municípios, bem como seus respectivos cargos e salários.
Informações essas disponíveis nos portais da transparência de todos os municípios
do alto sertão a exceção dos municípios de Canapi e Mata Grande, conforme você
mesmo pode constatar através dos prints abaixo e do link das páginas dos
portais de todos os municípios aqui mencionados.
Por todo o exposto, a conclusão que faço, não poderia ser outra senão de que a FOLHA DE PAGAMENTO das prefeituras de Canapi e Mata Grande é uma verdadeira “CAIXA PRETA”, invisíveis aos olhos das Câmaras de Vereadores dos respectivos municípios e livres da fiscalização do Ministério Público Estadual.
MARCIO MARTINS
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