| ITAÍBA/PE | Presidente da Câmara e Diretor Legislativo sofrem tentativa de agressão e são ameaçados por vereador durante ação de fiscalização em garagem municipal.

 

Vítimas registraram um TCO na Delegacia de Polícia Civil contra o parlamentar que tentou impedir que seu caminhão pipa fosse filmado no local. Ação chegou a ser registrada em vídeo. Confira!

Por Redação 

A ação de fiscalização iniciada pelos quatro cantos do município de Itaíba/PE envolvendo todas as áreas da administração pública pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, o Ver. Eraldo Pequeno e o Diretor Legislativo Jandilson Gomes vêm dando o que falar e incomodando muita gente, mas principalmente algumas autoridades municipais e aliados da prefeita Regina Cunha, inclusive, vereadores da base governista, a exemplo do vereador Alexandro Severiano, conhecido por “Dindo de Zé de Sergio” que na tarde desta sexta-feira (04) se envolveu em um confusão com os colegas de câmara que foi parar na Delegacia de Polícia Civil da 160ª Circunscrição de Itaíba/PE. 

Nossa equipe de redação teve acesso a um TCO registrado pelo Presidente da Câmara de Vereadores e pelo Diretor Legislativo contra o parlamentar que segundo o relato a autoridade policial, teria tentado agredir e ameaçado os colegas durante ação de fiscalização na garagem da Prefeitura Municipal localizada no antigo Parque de Exposição da cidade. Dindo de Zé de Sergio que se encontrava no local juntamente com um dos seus irmãos, não teriam gostado da atitude do presidente e do diretor legislativo de fiscalizar as condições dos transportes públicos, uma vez que o vereador seria proprietário de um dos caminhões pipa que estavam no local e que não queria que o veículo fosse filmado. “Não filme meu caminhão senão ficará feito para os quatro”, teria ameaçado o parlamentar também se referindo ao servidor ao fotografo. Neste momento, o Diretor Legislativo Jandilson Gomes retrucou: “O rapaz não tem nada a ver com isso, está apenas fazendo seu trabalho e que Eraldo também está cumprindo com o papel dele que é fiscalizar o município, coisa que o vereador também deveria fazer”. Jandilson disse ainda, que iria filmar o caminhão porque o mesmo estava adesivado com o slogan da prefeitura prestando serviço para o município. Já o irmão do vereador teria dito que o que Eraldo e Jandilson estavam fazendo era "coisa de muleque".

Ainda de acordo com o relato das vítimas, o vereador que aparentava está embriagado, teria xingado e pego uma barra de ferro para ameaçar os colegas de Câmara. Nossa equipe também teve acesso a um vídeo que mostra o momento em que Dindo de Zé de Sergio toma o celular das mãos do presidente da Câmara no momento em que o fotografo da Câmara tentava amenizar os ânimos.   

Por todo exposto, o parlamentar deve responder por AMEAÇA e VIAS DE FATO que é uma infração penal cometida por quem ameaça a integridade física através da pratica de atos de ataque ou violência contra pessoa, desde que não resulte em lesões corporais. 

Em contado com o Diretor Legislativo Jandilson Gomes, o servidor disse que esse episódio serviu tanto para ele quanto o presidente, para mostrar que ambos estão no caminho certo e que tudo isso dará mais ânimo ainda para que possam seguir em frente fiscalizando e denunciado todas as irregularidades encontradas que vem afetando a vida da população itaibense e o impedido o desenvolvimento e o progresso do município.

O que diz o vereador acusado 

Tentamos contato com o vereador Dindo de Zé de Sergio pelo telefone para comentar a denúncia, mas o sinal estava indisponível. Contudo, fica aqui em aberto o espaço no site para o vereador caso o mesmo queria responder ao que fora relatado nesta matéria.

 

| Prefeitura de Poço das Trincheiras/AL | "Um negócio de família".

 MP/AL recebe denúncia sobre excesso de parentes do prefeito Valmiro Costa em cargos do alto escalão do governo. Despesas com salários do filho, da esposa, enteada e netas do gestor, somam mais de R$: 300 mil reais/ano aos cofres do município. 

Por Redação

No dia 13 de Junho deste corrente ano (2023), o site Central do Sertão, narrou com fatos e imagens do CAOS ADMINISTRATIVO em que a atual gestão do município de Poço das Trincheiras no sertão de Alagoas administrada pelo Prefeito Valmiro Costa, porém, gerida pelo seu filho Rafael Costa (Secretário de Governo), afundou o município sertanejo. (relembre aqui)

Agora, pouco menos de 02 (dois) meses depois, nossa equipe de redação teve acesso a comprovantes e documentos anexos de uma denúncia protocolada junto a Ouvidoria do Ministério Público de Alagoas. A denúncia não identificada, aliás, encaminhada por alguém que se intitula “cidadão pocense” foi protocolada na última segunda-feira, dia 31 de Julho. O relato envolve o excesso de parentes do prefeito em cargos do alto escalão do governo municipal e acusa os mesmos de “enriquecimento ilícito” com dinheiro da prefeitura. 

“Os parentes do prefeito estão enriquecendo ilicitamente na cara limpa, comprando fazendas, carros, construindo casas... enquanto isso a população perece, faltando medicamentos, serviços assistenciais básicos. Outra situação gritante é o NEPOTISMO descarado, só em cargos de primeiro escalão são seis membros da família, levando por ano o total de 416 mil reais, dinheiro que poderia alimentar muitas famílias que estão passando fome. Em 31 meses de mandato foi gasto quase 1 milhão em salários para a família, fora outras regalias como combustível, etc”, diz o texto da denúncia narrada ao MP/AL. 

No texto o(a) denunciante ainda relaciona os nomes dos parentes do prefeito e seus respectivos cargos no corpo de secretariado da gestão municipal, mais especificamente na secretarias de Governo, Saúde, Transporte, Finanças e Gabinete, envolvendo além do filho do gestor que centraliza toda administração municipal, a esposa do prefeito, netas, enteada e outros parentes. 

“Se o nepotismo é permitido algumas ações não são legais, por exemplo, abrir crédito especial de 2 milhões para a secretária de saúde usar como bem entender... abrir crédito especial para a secretaria do filho... Outra situação é a secretária adjunta de finanças tomar as chaves de acesso do aplicativo do banco das mãos do secretário de finanças e passar a gerenciar todos os recursos. Se isso não for ilegal eu já nem sei o que é mais legal ou ilegal”, Conclui o(a) denunciante.

O QUE DIZ A PREFEITURA

Nossa equipe de redação tentou contato com a assessoria de comunicação da prefeitura, mas o telefone localizado estava indisponível. No entanto, desde já, informamos que o espaço para o devido direito de resposta encontra-se em aberto caso a gestão municipal queira se pronunciar a respeito da denúncia apresentada.

DAS SUPOSTAS IRREGULARIDADES

Apesar das graves denúncias apontadas pelo(a) denunciante ao MP/AL, é necessário esclarecer que estas ainda serão investigadas pelo órgão competente que dará ou não procedência a demanda. Todavia, no caso da expressão “NEPOTISMO DESCARADO” usada no relato da denúncia, o(a) próprio(a) denunciante reconhece ao final do texto que alguns casos de “NEPOTISMO” são legais perante a lei, isso porque o STF decidiu que os cargos políticos, tais quais (secretários e chefe de gabinete), não englobam a vedação da lei que criminaliza o NEPOTISMO, que ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. Em resumo, os casos que configuram nepotismo estão restritos aos demais cargos públicos da administração pública municipal ocupados por parentes do prefeito nomeados por ele, mas que não foram relacionados na denúncia. 

Todavia, o excesso de parentes na equipe de secretários do governo municipal e a despesa que somente com salários retira dos cofres públicos municipais (+ de R$: 300 mil reais) para manter os parentes do prefeito, de fato chama bastante atenção do cidadão pocense, o que pode resultar no mínimo em alguma recomendação do MP/AL no que tange os princípios da equidade, impessoalidade e da moralidade administrativa estabelecidos na nossa Carta Magna, a Constituição Federal, principalmente no que diz respeito a outros detalhes da denúncia referente à abertura de créditos especiais no orçamento municipal e a suposta tomada de competência do secretário de finanças por um dos parentes do prefeito, conforme os áudios em anexo.

| MATA GRANDE/AL | Apoio do Presidente da Câmara Antoniel Brandão a pré-candidatura de Samyr Malta a prefeito pode arrastar 06 vereadores para a oposição.

 
Em vídeo e foto, o presidente aparece ao lado do pré-candidato a prefeito e do atual vice-prefeito Marquinhos de Germano. 

Por: Redação com Assessoria 

Ainda repercute nos quatro cantos do município de Mata Grande no alto sertão de Alagoas, o vídeo no qual o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Ver. Antoniel Brandão aparece abraçado ao primo e vereador por Maceió Samyr Malta declarando apoio à sua pré-candidatura a prefeito de Mata Grande. 

“Tamo junto primo Samyr Malta. Que Deus abençoe a nossa caminhada. A partir de hoje você é meu pré-candidato a prefeito da minha terra. E que Deus abençoe a nós e aos nossos amigos, através de tudo e de uma Mata Grande melhor”, declarou Antoniel Brandão que sucedeu a fala do primo em gratidão ao apoio recebido. 

Apesar do apoio não ter sido visto com surpresa pelo grupo do governo municipal, muito embora o Antoniel ainda se declarasse como base do governo, o fato é que a ida do Presidente da Câmara para a oposição mexe significativamente como cenário político, não apenas na questão eleitoral para o próximo ano, mas principalmente, no que diz respeito à governabilidade para com as demandas junto ao Poder Legislativo Municipal, uma vez que, pelo menos 06 vereadores, devem deixar de vez o grupo do governo, afirmou uma fonte ligada aos parlamentares mais próximos do presidente da Câmara. 

Vale salientar que além de Samyr Malta, a oposição ainda conta com a pré-candidatura da esposa do ex-prefeito Jacob Brandão e do vereador Wallysson Firmo que lidera todas as pesquisas tanto da oposição quanto do governo. O compromisso de acordo com o grupo, é que o melhor colocado nas pesquisas até o momento da decisão de registro das candidaturas, é que o primeiro colocado será o candidato do grupo e o segundo indicará o vice. 

Já o grupo do governo municipal, apesar do fortalecimento da oposição ainda é o grupo mais forte, até porque tem o poder da máquina nas mãos e conta com uma boa avaliação de governo do prefeito Mandú. No entanto, a dor de cabeça do grupo é a falta de um nome competitivo e com forte apelo popular que felizmente para oposição e infelizmente para os governistas, Mandú não conseguiu emplacar até aqui.

 

| CANAPI/AL | Marcio Martins começa a receber indenização paga por prefeito, vereadores e secretários condenados por litigância de má fé.

 
Jornalista que havia sido processado 32 vezes pelos agentes políticos, venceu todos os processos em 1ª e 2º instância.

Por: Redação 

Imagine acordar um belo dia e ser surpreendido com uma ligação dizendo que você está sendo processado 12 vezes de forma simultânea pelo prefeito da sua cidade e 05 (cinco) Secretários Municipais. Agora imagine esse mesmo interlocutor dizendo que ainda viriam mais processos. Pois é, foi assim que o Jornalista Marcio Martins [Reg. profissional 0002126/AL] do município de Canapi no alto sertão do Estado de Alagoas acordou em uma bela manhã de Abril de 2019. 

Como é do conhecimento de todos os leitores que acompanham o nosso site (Central do Sertão), Marcio Martins integra a nossa equipe de redação já há alguns anos, por esse motivo, ao tomar conhecimento da decisão judicial da 1° Turma Recursal de Arapiraca datada do dia 31/03/2022, mas, que, porém, foi disponibilizada apenas nesta segunda-feira (11/04) no site do Tribunal de Justiça de Alagoas, o Jornalista canapiense repassou com exclusividade a íntegra da decisão judicial sobre as ações cíveis  que manteve a condenação de 1ª instância dos agentes políticos por litigância de má fé, o pagamento dos honorários advocatícios, das custas processuais e de indenização ao Jornalista. 

Mas, voltando a Abril de 2019, ao tomar conhecimento da informação que estaria sendo multiprocessado, Marcio Martins conta que a primeira atitude que tomou foi acessar o site do Tribunal de Justiça para confirmar se a informação recebida era verdadeira, e lá de fato estavam os 12 processos (06 na área cível e 06 na área criminal), movidos pelo Prefeito de Canapi\AL Vinícius Lima e os secretários municipais de saúde, educação, transporte, assistência social e administração. Todavia, apesar de constatar que havia sido processado 12 vezes, o Jornalista e Escritor canapiense não conseguia ter acesso aos autos dos processos de modo que viesse a entender do que estava sendo acusado, aliás, pelo o que estava sendo acusado? Foi aí que descobriu que se tratava de uma denúncia por calúnia, injúria e difamação que teria cometido contra os requerentes na divulgação de pelo menos três matérias jornalísticas sobre Locação de Veículos, orçamento do gabinete do prefeito e a suspensão do abastecimento por falta de pagamento a um posto de combustíveis da cidade. Detalhe: Em nenhuma das matérias o nome de nenhum dos agentes políticos que processaram o Jornalista foi citado, bem como dirigida nenhuma palavra de baixo calão que viesse a dar margem para qualquer interpretação caluniosa, injuriosa e ou difamatória. 

Acontece que não parou por aí! Poucos dias depois a Câmara Municipal de Vereadores emite uma "NOTA DE ESCLARECIMENTO" e divulga em suas redes sociais a informação de que 10 dos seus 11 vereadores protocolaram 20 ações judiciais (10 Cíveis e 10 Criminais), também por suposta Calúnia, Injúria e Difamação cometida durante a participação do Jornalista em uma Audiência Pública do Ministério Público Estadual de Alagoas/AL na qual os vereadores alegaram terem sido ofendidos quando em um trecho da participação do Jornalista na audiência, quando lamentou o fato das Câmaras Municipais de Vereadores terem virado verdadeiros puxadinhos das prefeituras. 

Agora com 12 ações judiciais movidas pelo prefeito e 05 secretários municipais e outras 20 por 10 dos 11 vereadores, o Jornalista canapiense se viu diante do maior caso de perseguição contra Jornalista do Estado de Alagoas. 

Neste momento, convicto de que a perseguição estava mais que evidente e tendo a consciência que mesmo inocente das acusações, vítima de uma perseguição política implacável por simplesmente incomodar com suas reportagens, por revelar aquilo que os poderes locais esconderam e continuam escondendo da população por conta de interesses não republicanos, Marcio Martins ciente da gravidade da situação que estava sendo pressionado, dar início a defesa dos 32 processos em cadeia, até que três anos depois, vence todos em 1ª instância e 2ª instâncias, com condenação para os autores por litigância de má fé, pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência e indenização a parte ré. 

O Advogado Gerd Gomes, contratado pelo Jornalista para enfrentar os ataques que o vitimava, relatou a redação: "Foi um desafio assumir o caso, pela complexidade e dimensão. A liberdade de imprensa e suas diversas formas de expressão é condição de existência do regime democrático. Defendemos os princípios. O Judiciário por sua vez, em decisões fundamentadas e pautadas no exercício da ampla defesa e do contraditório, entendeu pela manutenção das condenações em prol do Jornalista.” e completou: “isso demonstra a oxigenação e independência entre os poderes”. 

Já Marcio Martins, concluiu: “Ainda é possível acreditar na Justiça desse país, comecei a minha defesa dos 32 processos que buscavam que eu pagasse danos morais aos vereadores, prefeito e secretários. Só que ao final do processo quem começou a receber os danos morais fui eu”.

Confira AQUI a íntegra da decisão em 2ª Instância!