Presidente da Câmara de Vereadores de Itaíba convoca sessão extraordinária para analisar veto da Prefeita Regina Cunha que manteve os 14% da PEC da Morte.

Ementa havia sido aprovada por unanimidade na Câmara. Sindicato mobiliza servidores a comparecer em massa a sessão.

Por: Redação

Desde o dia que a Prefeita de Itaíba no agreste do Estado de Pernambuco a Sra. Regina Cunha protocolou na Câmara Municipal de Vereadores um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a reformulação da Previdência dos Servidores Públicos Municipais, que a categoria nunca mais teve uma noite de sono tranquila. 

Acontece que, o PL entre outros absurdos, estabelece o desconto de 14% nos salários dos servidores públicos aposentados e pensionistas, não por menos, apelidado de PL DA MORTE, o projeto obriga os servidores a pagar a previdência até o dia da sua morte, não, mas até a sua aposentadoria como é atualmente. 

Diante da complexidade do tema e do impacto significativo na vida dos servidores públicos municipais e até mesmo na economia local, uma ementa encabeçada pelo SINSEPI – (Sindicato dos Servidores Públicos de Itaíba) ao famigerado projeto de lei propondo a retirada dos 14% para os servidores que recebem abaixo do teto do INSS, algo em torno de 95% do quantitativo de servidores efetivos do município, chegou a ser aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores com total apoio do Presidente Ver. Eraldo Pequeno, contudo, algumas semanas depois a Prefeita Regina Cunha vetou a ementa e publicou o texto original do PL no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco. A atitude da prefeita revoltou os servidores e a mesa diretora da Câmara que através do seu presidente, ingressou judicialmente com uma Ação de Improbidade Administrativa contra a prefeita no dia 26\02.

Até o fechamento desta matéria não foram levantadas informações sobre o andamento do processo, porém, o Presidente da Câmara Municipal Ver. Eraldo pequeno convocou uma Sessão Extraordinária para esta quarta-feira 15/02 a partir das 9h da manhã para analisar o veto da prefeita a retirada do famigerado 14% sobre as aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais. Em resumo, o futuro da categoria está nas mãos dos 11 vereadores que compõem o Poder Legislativo Itaibense, afinal de contas, é deles o poder de manter ou não o veto da prefeita.

Dada a relevância do momento, o SINSEPI, convocou a todos servidores ativos e inativos a se fazer presente a sessão desta quarta-feira, de modo a sensibilizar os vereadores a não escreverem seus nomes na história do município como “traidores do povo” e “inimigos do servidor público”.

Professores protestam por melhores condições de trabalho e reajuste salarial durante fala do ex-prefeito e atual Secretário de Governo de Manarí\PE.

 
Vídeo mostra o momento em que vários educadores em silêncio levantam cartazes e plaquinhas em sinal de protesto durante o pronunciamento do ex-prefeito Otaviano Martins na abertura da Jornada Pedagógica da rede municipal de ensino. 

Por: Redação 

A Jornada pedagógica da rede municipal de ensino de Manarí no sertão do Estado de Pernambuco teve início nesta quarta-feira (08), e foi marcada pelo protesto silencioso de um grupo de professores da rede pública municipal. 

A manifestação ocorreu no momento da fala do ex-prefeito e atual Secretário Municipal de Governo, Otaviano Martins, que justificou a ausência do Prefeito Junior de Audalio, o qual não pode se fazer presente por está acompanhando seu pai ao médico em Recife\PE. 

Na pauta de reivindicação dos educadores estavam: Reajuste já de 14,95%; Merenda e Transporte Escolar de qualidade; Formação Continuada; Materiais didáticos e a garantia dos 200 dias letivos. Reivindicações essas, feita silenciosamente através de plaquinhas e cartazes erguidos durante o pronunciamento do ex-prefeito. 

Assista o vídeo na íntegra!

 

 

 

Prefeitura de Itaíba repassou R$: 2,8 milhões de reais a Câmara de Vereadores em 2022.

 

Valor referente ao duodécimo constitucional é o que mantém o funcionamento do Poder Legislativo Municipal e paga os salários e vantagens dos vereadores e servidores da casa.

Por: Redação

A Prefeitura de Itaíba, município localizado no agreste do Estado de Pernambuco, fechou 2022 cumprindo com suas obrigações constitucionais para com a Câmara Municipal de Vereadores, ao repassar mensalmente o duodécimo que cabe ao Poder Legislativo Municipal que no total de Janeiro a Dezembro\2022, recebeu a importância de R$: 2.863.397,64 (Dois milhões, oitocentos e sessenta e três mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos). É o que revela o Portal da Transparência da Câmara, conforme o print em anexo: 

É com o duodécimo constitucional que a Mesa diretora da Câmara mantém o funcionamento das atividades legislativas do Parlamento Municipal e paga os salários e vantagens dos vereadores e servidores da casa, uma despesa mensal média de R$: 240 mil reais para os cofres públicos municipais.

 

Há 20 anos sem realizar concurso e com a prefeitura lotada de servidores contratados, Prefeito de Tupanatinga/PE autoriza realização de certame com apenas 110 vagas.

 

Empresa especializada na realização de processos seletivos simplificados com sede no Recife foi contratada por R$: 26 mil reais para realização do certame.

Por: Redação 

A equipe de redação do site Central do Sertão teve acesso a Folha de Pagamento do mês de Dezembro\2022 da Prefeitura Municipal de Tupanatinga no agreste do Estado de Pernambuco, onde constam 1.824 servidores entre efetivos, contratados e comissionados. Nela é possível observar que a maioria possui vínculo contratual e comissionado. Portanto, as 110 vagas autorizadas pelo Prefeito Silvio Roque para o recém anunciado Concurso Público Municipal não supre a carência mínima de servidores que o município necessita, muito menos a falida Previdência Municipal. 

A empresa contratada sob dispensa de licitação para a realização do concurso é o INSTITUTO DE APOIO A GESTAO EDUCACIONAL, CNPJ sob o nº 23.418.768/0001-85, com sede na capital do estado, Recife\PE, ao custo de R$: 26 mil reais, conforme o extrato de dispensa publicado na edição nº 3265 do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 24 de Janeiro de 2023. 

Numa rápida pesquisa feita nas redes sociais da empresa contratada é possível identificar que sua especialidade é a realização de Processos Seletivos Simplificados (PSS), a exceção de um concurso público em andamento no município de Remanso\BA. 

Por todo exposto, ainda que a Prefeitura Municipal de Tupanatinga venha a realizar o tão esperado concurso público com 20 anos de atraso, o preenchimento de 110 vagas não amenizará o déficit previdenciário que ameaça o futuro de centenas de servidores inativos e ativos que em breve darão entrada em suas aposentadorias.