14/02/2023

Presidente da Câmara de Vereadores de Itaíba convoca sessão extraordinária para analisar veto da Prefeita Regina Cunha que manteve os 14% da PEC da Morte.

Ementa havia sido aprovada por unanimidade na Câmara. Sindicato mobiliza servidores a comparecer em massa a sessão.

Por: Redação

Desde o dia que a Prefeita de Itaíba no agreste do Estado de Pernambuco a Sra. Regina Cunha protocolou na Câmara Municipal de Vereadores um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a reformulação da Previdência dos Servidores Públicos Municipais, que a categoria nunca mais teve uma noite de sono tranquila. 

Acontece que, o PL entre outros absurdos, estabelece o desconto de 14% nos salários dos servidores públicos aposentados e pensionistas, não por menos, apelidado de PL DA MORTE, o projeto obriga os servidores a pagar a previdência até o dia da sua morte, não, mas até a sua aposentadoria como é atualmente. 

Diante da complexidade do tema e do impacto significativo na vida dos servidores públicos municipais e até mesmo na economia local, uma ementa encabeçada pelo SINSEPI – (Sindicato dos Servidores Públicos de Itaíba) ao famigerado projeto de lei propondo a retirada dos 14% para os servidores que recebem abaixo do teto do INSS, algo em torno de 95% do quantitativo de servidores efetivos do município, chegou a ser aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores com total apoio do Presidente Ver. Eraldo Pequeno, contudo, algumas semanas depois a Prefeita Regina Cunha vetou a ementa e publicou o texto original do PL no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco. A atitude da prefeita revoltou os servidores e a mesa diretora da Câmara que através do seu presidente, ingressou judicialmente com uma Ação de Improbidade Administrativa contra a prefeita no dia 26\02.

Até o fechamento desta matéria não foram levantadas informações sobre o andamento do processo, porém, o Presidente da Câmara Municipal Ver. Eraldo pequeno convocou uma Sessão Extraordinária para esta quarta-feira 15/02 a partir das 9h da manhã para analisar o veto da prefeita a retirada do famigerado 14% sobre as aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais. Em resumo, o futuro da categoria está nas mãos dos 11 vereadores que compõem o Poder Legislativo Itaibense, afinal de contas, é deles o poder de manter ou não o veto da prefeita.

Dada a relevância do momento, o SINSEPI, convocou a todos servidores ativos e inativos a se fazer presente a sessão desta quarta-feira, de modo a sensibilizar os vereadores a não escreverem seus nomes na história do município como “traidores do povo” e “inimigos do servidor público”.