Ementa havia sido aprovada por
unanimidade na Câmara. Sindicato mobiliza servidores a comparecer em massa a
sessão.
Por: Redação
Desde o dia que a Prefeita de Itaíba
no agreste do Estado de Pernambuco a Sra. Regina Cunha protocolou na Câmara
Municipal de Vereadores um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a reformulação
da Previdência dos Servidores Públicos Municipais, que a categoria nunca mais
teve uma noite de sono tranquila.
Acontece que, o PL entre outros
absurdos, estabelece o desconto de 14% nos salários dos servidores públicos
aposentados e pensionistas, não por menos, apelidado de PL DA MORTE, o projeto
obriga os servidores a pagar a previdência até o dia da sua morte, não, mas até
a sua aposentadoria como é atualmente.
Diante da complexidade do tema e do
impacto significativo na vida dos servidores públicos municipais e até mesmo na
economia local, uma ementa encabeçada pelo SINSEPI – (Sindicato dos Servidores
Públicos de Itaíba) ao famigerado projeto de lei propondo a retirada dos 14%
para os servidores que recebem abaixo do teto do INSS, algo em torno de 95% do
quantitativo de servidores efetivos do município, chegou a ser aprovada por
unanimidade na Câmara de Vereadores com total apoio do Presidente Ver. Eraldo
Pequeno, contudo, algumas semanas depois a Prefeita Regina Cunha vetou a ementa
e publicou o texto original do PL no Diário Oficial dos Municípios do Estado de
Pernambuco. A atitude da prefeita revoltou os servidores e a mesa diretora da
Câmara que através do seu presidente, ingressou judicialmente com uma Ação de Improbidade
Administrativa contra a prefeita no dia 26\02.
Até o fechamento desta matéria não
foram levantadas informações sobre o andamento do processo, porém, o Presidente
da Câmara Municipal Ver. Eraldo pequeno convocou uma Sessão Extraordinária para
esta quarta-feira 15/02 a partir das 9h da manhã para analisar o veto da
prefeita a retirada do famigerado 14% sobre as aposentadorias e pensões dos
servidores públicos municipais. Em resumo, o futuro da categoria está nas mãos
dos 11 vereadores que compõem o Poder Legislativo Itaibense, afinal de contas,
é deles o poder de manter ou não o veto da prefeita.
Dada a relevância do momento, o
SINSEPI, convocou a todos servidores ativos e inativos a se fazer presente a
sessão desta quarta-feira, de modo a sensibilizar os vereadores a não escreverem
seus nomes na história do município como “traidores do povo” e “inimigos do
servidor público”.
