Em Alagoas foram R$: 500 milhões de reais recebidos em precatórios do antigo Fundef, sendo R$: 300 milhões relativo à parcela dos 60% destinada para pagamento dos professores, mas que nenhum prefeito alagoano pagou até hoje sob a justificativa da falta de uma decisão definitiva da justiça para rateio aos educadores. Até ai tudo bem! Contudo, muito embora essa decisão não tenha vindo da justiça, mas sim do Congresso Nacional que promulgou a Emenda Constitucional nº 114 de 16 de Dezembro de 2021, inserindo na Constituição Federal o direito dos professores aos 60% dos precatórios do antigo Fundef, alguns prefeitos alagoanos passaram a inventar uma desculpa mais esfarrapada do que a outra para não pagar os professores. A maioria destes gestores chega ao cúmulo de argumentar que a lei não retroage, mas como não, se Emenda Constitucional foi criada justamente com esse objetivo, ou seja, de garantir em definitivo o direito dos professores a parcela dos 60% dos precatórios do antigo Fundef?
Vale destacar, que o
Fundef vigorou entre 1996 e 2006 e deu sequência ao atual Fundeb. É o principal
mecanismo de financiamento
da educação básica. Os recursos dos precatórios se referem a um erro que o Ministério da
Educação cometeu no cálculo em 1998, quando deixou de repassar R$ 90 bilhões
aos municípios.
Por todo o exposto, a exceção dos gestores que desde a
aprovação da Emenda Constitucional nº 114 vem dialogando com os professores e
que já deram andamento no processo de pagamento do rateio, aos demais, que
permanecem inventado desculpas e compartilhando mentiras para não pagar, encerro
com a seguinte cobrança:
Prefeito “veaco” pague o dinheiro dos professores!
MARCIO MARTINS
Residente no pequeno município de Canapi localizado no alto sertão do Estado de Alagoas, o Jornalista José Marcio Rodrigues Martins [REG. PROFISSIONAL: 0002126\AL], iniciou no Jornalismo Digital em 2011 com a criação do primeiro blog de notícias de Canapi na internet o "Canapi Agora". Em 2013 concluiu o curso de Jornalismo Online e em 2021 o de Jornalismo Investigativo com certificação reconhecida pela ABED - (Associação Brasileira de Educação a Distância) e se tornou membro associado da ABJ - Associação Brasileira de Jornalismo. Com passagem por diversos sites do Estado de Alagoas, tais como: Rota do Sertão, Editora Guia Mais, Mais Notícias, Correio Notícias e pelo Portal Minuto Sertão do Grupo Cada Minuto onde ganhou o prêmio Evandro Cardoso de Jornalismo na categoria "blog mais acessado". Marcio Martins que em 2022 completou 11 anos de atuação no Jornalismo Investigativo e Independente e que já ultrapassou a marca de 5.000 artigos e matérias publicadas, atualmente integra a equipe de redação do site Central do Sertão, é também escritor, autor do Livro IndignAÇÃO e membro efetivo da ACALA - Academia Arapiraquense de Letras e Artes, onde em breve pretende emplacar seu segundo livro, desta vez reunindo uma coletânea das GRANDES REPORTAGENS de sua carreira.
