[CAMPANHA PROTEJA] Secretaria de Assistência Social, Conselho Tutelar e entidades de proteção a criança e ao adolescente realizam campanha de conscientização em Inhapi.

Neste carnaval não desvie o olhar, fique atento e faça bonito! Denuncie os casos suspeitos de abuso e exploração sexual e a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

Por: Redação

O carnaval está chegando e a Secretaria Municipal de Assistência Social de Inhapi em parceria com o Conselho Tutelar e o CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, juntamente com os programas dos CRIA, CRAS, CREAS, NUCA e SCFV, alerta a sociedade para os cuidados e medidas que devem ser tomadas em situações que ferem as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o trabalho infantil, o abuso e a exploração sexual e o consumo e venda de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.

“Pedimos que a sociedade fique de olhos abertos durante as festas de carnaval e que em situações de violência contra as nossas crianças e adolescentes, como trabalho infantil e maus tratos. A proteção a eles é responsabilidade de todos nós. Caso identifique alguma situação, procure uma unidade do conselho tutelar ou da Polícia Militar mais próxima”, destacaram os representantes das entidades envolvidas que nesta segunda-feira (13) realizaram um grande ato de conscientização em plena feira livre através da distribuição de panfletos, palestras, colagem de adesivos em veículos, caminhada com as crianças e adolescentes atendidos pelos programas do município e diversas apresentações.

Outra grande preocupação das entidades, é com o consumo de bebidas por crianças e adolescente, fato que constitui crime de acordo com o Art. 243 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente: “fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”. A Lei prevê pena de 2 a 4 anos de detenção e multa, se o fato não constituir crime mais grave.

Durante todo o período do carnaval, todas as entidades envolvidas estarão vigilantes as possíveis violações de direitos da criança e do adolescente. Vale destacar que a ação ocorre em parceria com a Polícia Militar, a Guarda Civil Municipal, o Ministério Público e o Poder Judiciário o que não reduz a importância do apoio de toda a população. O papel vigilante da sociedade é fundamental para a preservação e garantia dos direitos infanto-juvenis.

Em caso de violação à integridade da criança e do adolescente a denúncia também pode ser feita pelo disque 100. A ligação é gratuita e o anonimato é garantido.