PREFEITURA DE INHAPI

quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Focco vai fiscalizar municípios que receberão precatórios do Fundef.


Objetivo é evitar que verbas sejam utilizadas de forma errônea pelos gestores públicos.

Por: GazetaWeb
Crédito: MPE/AL

O Fórum de Combate à Corrupção em Alagoas (Focco-AL) deu início ao trabalho de fiscalização em 18 municípios alagoanos que receberão, ao todo, aproximadamente R$ 440 milhões em verbas de precatórios oriundos de processos na Justiça Federal, a fim de se habilitarem a receber recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). O objetivo é garantir que os recursos sejam investidos apenas na educação municipal.


De acordo com o promotor José Carlos Castro, coordenador do Focco e da Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual, os valores que cada Prefeitura irá receber é o equivalente ao dobro ou o triplo que cada uma recebe anualmente e que, utilizado de forma correta, pode transformar a educação municipal.



“Tem município que vai receber cerca de R$ 20 milhões, e este valor, se direcionado exclusivamente para a educação, pode transformar a cidade numa das melhores do país nesse sentido. Precisamos monitorá-los. Já conversamos com alguns gestores e vamos fiscalizá-los, um a um”, explicou.






















Os municípios de Feira Grande e Branquinha foram os únicos que já receberam a verba, o equivalente a R$ 14 milhões e R$ 10 milhões, respectivamente. Com os prefeitos e secretários municipais de cada uma das cidades, o Focco já realizou uma reunião com o intuito de explicar o objetivo da fiscalização.



Agora, o próximo passo será firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com cada gestor. Caso não haja o cumprimento, o Focco deverá ingressar com ação judicial para que seja garantida a adequada destinação dos recursos.



Participam da ação os ministérios públicos Estadual (MPE), Federal (MPF) e de Contas (MPC), além da Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL).

Um comentário:

  1. esse dinheiro sera uma grande alegria para o gestor de Canapi.... vai gastá-lo em mata grande e santa cruz... e terá uma decepção muito grande...

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