quarta-feira, 20 de novembro de 2019

Acordo entre os poderes Executivo e Legislativo no município de Piranhas para rateio dos precatórios aos professores reacende polêmica em Mata Grande.


Ao contrário do município vizinho e de outras prefeituras do estado, gestor matagrandense prefere aguardar manifestação do MPF que já se mostrou contrário ao rateio reiteradas vezes.

Por: Redação
Crédito: Ascom/SSPMMG

A divulgação de uma reunião entre a Prefeita Maristela e vereadores do município de Piranhas que resultou em um acordo para envio de um Projeto de Lei a Câmara Municipal requerendo autorização para pagamento dos 60% dos Precatórios da Educação, reacendeu a polêmica envolvendo o Prefeito, os vereadores e os professores de Mata Grande, haja vista, que o Prefeito Erivaldo Mandu se recusa a enviar projeto semelhante à Câmara de Vereadores do Município e a Câmara por sua vez, tem postergado a votação em plenário de um projeto do Vereador Dalvino Orlando autorizando o rateio.

Recentemente ao se pronunciar sobre uma decisão favorável aos professores tomada pela Justiça Federal em Alagoas em atendimento a um recurso da Prefeitura Municipal de Arapiraca, a Prefeitura Municipal de Mata Grande afirmou que não pretende enviar projeto a Câmara Municipal requerendo autorização para pagamento dos precatórios aos professores, uma vez que optou por esperar a manifestação do MPF que por reiteradas vezes já se mostrou contrário ao rateio dos 60% do fundo para os educadores.

Vale destacar que no caso da Prefeitura Municipal de Piranhas, o Projeto de Lei Municipal requerendo autorização para pagamento dos 60% dos precatórios da educação para os professores, será encaminhado para votação pela Câmara e que após a aprovação seguirá para apreciação da Justiça Federal, para só então em caso de decisão favorável, iniciar o pagamento aos educadores que fizerem jus ao rateio.