sexta-feira, 22 de novembro de 2019

Governo e oposição de Mata Grande fazem uso político de conquista do sindicato que conseguiu o bloqueio judicial dos 60% dos precatórios da educação.


Pressionado, prefeito publicou um decreto dispondo da possibilidade de pagamento dos precatórios para os professores, de modo a afirmar que sempre foi favorável ao rateio. Já um das frentes de oposição tenta emplacar a narrativa de que o vereador Dalvino Orlando seria o responsável pela conquista em prol dos educadores matagrandenses.

Por: Redação
Crédito: Reprodução/Processo

A edição de um Decreto Municipal assinado pelo Prefeito de Mata Grande Erivaldo Mandu nesta quinta-feira (21), tem dado o que falar no município, principalmente nos “senadinhos” espalhados pelos quatro cantos do município, redes sociais e grupos no whatsapp. Isso porque o decreto dispõe sobre a possibilidade de rateio dos 60% dos precatórios da educação para os professores matagrandenses em caso de decisão judicial em definitivo. Em suas considerações o Prefeito Erivaldo Mandu faz uso político da própria decisão ao afirmar que sempre foi favorável ao rateio dos 60% dos precatórios, alegando como prova o fato de não ter recorrido de uma decisão judicial que a pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mata Grande determinou o bloqueio dos 60% do fundo para eventual pagamento dos professores.

Já uma das frentes de oposição tenta emplacar a narrativa de que o vereador Dalvino Orlando seria o responsável pela conquista em prol dos educadores matagrandenses. Afirmação inverídica tendo em vista que a edição do decreto por si só não configura conquista alguma para a categoria, haja vista que decretos podem ser revogados a qualquer tempo mesmo que editado mediante pressão popular, ao contrário de uma determinação judicial de bloqueio conquistada pelo sindicato da categoria.

Todavia, vale destacar que o vereador Dalvino Orlando de fato esteve ao lado dos professores nesta conquista, afinal de contas, é de sua autoria um projeto em tramitação na Câmara autorizando o pagamento do rateio dos 60% dos precatórios aos professores. Do mesmo modo, o vice-presidente da Câmara Vereador Rodolfo Izidoro, o qual recentemente já havia adiantado da Tribuna da Câmara que iria cobrar do Poder Executivo Municipal a edição de um Projeto semelhante uma vez que o vereador não teria competência para apresentar projetos de lei que demandem despesas para o Poder Executivo. E deu certo! Dias depois do seu pronunciamento favorável ao rateio, o prefeito Erivaldo Mandu atende ao pedido do parlamentar, não em forma de Projeto de Lei, mas sim como Decreto Municipal. Contudo, se faz necessário lembrar que nem sempre foi assim, haja vista que o primeiro projeto que foi a Câmara dispondo sobre o uso dos precatórios, não previu a possibilidade de rateio dos 60% para os professores, mas sim do uso de 100% do recurso na manutenção básica da educação municipal, projeto esse, de autoria do Poder Executivo Municipal aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes, entre eles, Dalvino Orlando e Rodolfo Izidoro que votaram favoráveis ao texto sob a alegação que a época não existia nenhuma decisão judicial que autorizasse o prefeito a ratear os 60% dos precatórios entre os educadores matagrandenses e que no caso do vereador Dalvino Orlando, o mesmo teria votado sem ter acesso ao projeto em confiança a um entendimento "equivocado" da leitura do projeto em plenário feito por uma colega vereadora.

Por fim, é importante salientar que a luta do sindicato pelo direito aos 60% dos precatórios, começou em Junho de 2017, onde de lá pra cá foram várias audiências no MPF, TCU, até a referida decisão judicial que determinou o bloqueio dos 60% dos precatórios.