quinta-feira, 14 de novembro de 2019

Professores matagrandeses ganham um reforço importante na luta pelos 60% dos precatórios da educação.

Vice-presidente da Câmara Municipal de Vereadores Rodolfo Izidoro se coloca favorável a edição de um Projeto de Lei a ser enviado pelo Poder Executivo autorizando o pagamento dos 60% do fundo conforme parecer favorável da Justiça Federal em favor dos professores do município de Arapiraca onde a mãe do parlamentar está vereadora.

Por: Redação
Crédito: Ricardo Lima

Recentemente a Justiça Federal emitiu um parecer favorável em favor dos professores do município de Arapiraca atendendo a um recurso do Prefeito Rogério Teófilo que já havia enviado à Câmara Municipal de Vereadores e conseguido a aprovação de um Projeto de Lei autorizando o rateio de 60% dos precatórios da educação para os professores da rede municipal de ensino, mas, que acabou impedido pela Justiça de executar o projeto.

Após tomar conhecimento da decisão através da sua mãe que é vereadora pelo município agrestino, o Vice-presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Mata Grande, vereador Rodolfo Izidoro, resolveu abraçar a luta dos professores matagrandeses pelo rateio dos 60% do fundo, o que não havia feito antes devido a um TAC assinado pelo MP e pela Prefeitura Municipal que proibia o uso dos 60% dos precatórios para pagamento dos educadores, ao tempo em que não existia qualquer decisão da Justiça Federal em Alagoas favorável a categoria.

Todavia, com base nesta decisão da Justiça Federal, nesta terça-feira (13) em mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, Rodolfo Izidoro fez uso da tribuna da casa para informar que já solicitou ao prefeito Erivaldo Mandu a elaboração de um Projeto de Lei que autorize o pagamento dos 60% dos precatórios da educação para os professores matagrandeses para que seja submetido à votação no plenário da Câmara e consequentemente após sua aprovação, encaminhado a justiça para homologação. Vale destacar que um Projeto semelhante já havia sido apresentado pelo Vereador Dalvino Orlando anterior a decisão da Justiça Federal em Alagoas.

Ainda segundo o vereador Rodolfo Izidoro, o prefeito se mostrou favorável a medida, porém, disse que irá consultar o corpo jurídico da prefeitura para emissão de uma parecer sobre o tema. 

Para Rodolfo Izidoro e Dalvino Orlando que agora abraçam juntos a causa dos professores, estes não estão atrás de méritos quando a uma possível aprovação do projeto, afinal de contas, o mérito de fato deve ser dado aos professores já que é um direito dos mesmos que vem sendo negado e desrespeitado.

Já para a presidente do SSPMMG – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mata Grande, Jane Cleide Carvalho, disse não interessar a disputar político-partidária que possa existir entre oposição e situação quanto ao projeto, mas sim o apoio a categoria que é o que de fato importa, “afinal de contas, quem não está contra a gente, nosso aliado é” – Afirmou.

Jane Cleide também não escondeu a satisfação em ter ganho um novo aliado nesta luta, agora dentro da base do governo na Câmara. “Que bom que o vereador Rodolfo Izidoro finalmente entendeu nossas reivindicações. Seja bem vindo a luta” – Concluiu.