28/02/21

Câmara de Vereadores aprova projeto de lei que ofertará bolsas de formação, cursos profissionalizantes e de idiomas em Inhapi.

 

Foto: Reprodução/Montagem

De autoria do prefeito Tenorinho Malta, o programa PROFISSIONALIZASERTÃO é uma ampliação do MEDSERTÃO que incentiva a formação de médicos inhapienses.

Por: Redação 

A Câmara Municipal de Vereadores de Inhapi aprovou por unanimidade na noite desta sexta-feira (26) a criação de um Projeto de Lei de autoria do prefeito Tenorinho Malta (PP) que alterou a Lei Municipal nº 118 de 13 de Dezembro de 2019 que criou no município o Programa MEDSERTÃO intuindo a política pública de incentivo a formação de médicos para atuarem no município de Inhapi, mediante a oferta de bolsas de estudos para discentes egressos da educação básica, cursarem graduação em Medicina em instituições de ensino reconhecidas, situadas no Brasil ou no exterior.

A alteração manteve a política pública municipal de incentivo a formação de médicos pelo Programa MEDSERTÃO, acrescida e um novo programa o PROFISSIONALIZASERTÃO que instituiu outra política pública, a de incentivo a formação profissional do corpo docente do município, corpo discente e de munícipes enquadrados em programas sociais de baixa renda, mediante a oferta de bolsas de estudo em cursos profissionalizantes e de idiomas, junto a instituições conveniadas ou contratadas pelo Poder Público na forma da Lei de Licitações e contratos.

Para supervisionar, assessorar e avaliar a execução do PROFISSIONALIZASERTÃO foi criada uma Comissão Executiva composta pelos seguintes segmentos: 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação, o qual deve ser o Secretário de Educação; 01 (um) representante do Poder Legislativo Municipal e 01 (um) representante da sociedade civil; todos nomeados através de portaria do Chefe do Poder Executivo Municipal. A atividade dos membros da comissão não será remunerada e não haverá eleição para a escolha do presidente, que será obrigatoriamente presidida pelo Secretário Municipal de Educação.

Para concessão das bolsas de formação será realizado um processo seletivo por meio de edital de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, a ser publicado pela Comissão Executiva do Programa. A inscrição será gratuita para os beneficiários que se enquadrarem nas condições previamente estabelecidas.

“Esse projeto tem o escopo de promover o aumento da qualidade de ensino no município, incentivando o empreendedorismo e a formação profissional dos professores, alunos e profissionais da cidade de Inhapi. Com essa mudança, está sendo ampliado o acesso ao aprendizado de uma nova língua e abrindo novas oportunidades, agregando valor não somente ao currículo, mas à vida no geral dos munícipes, gerando inclusão e trazendo educação complementar de qualidade. A população de Inhapi merece ter acesso a uma formação de qualidade". - Disse o prefeito Tenorinho Malta em mensagem anexa ao projeto enviada a Câmara Municipal de Vereadores.


“O programa abre novos horizontes de crescimento pessoal e profissional à população de Inhapi, pois amplia as oportunidades de trabalho e garante melhores salários” – Concluiu.