25/02/21

[EXCLUSIVO!] Vereador reembolsou R$: 135 mil reais com publicidade das atividades parlamentares mesmo sem apresentar um único projeto em 04 anos.

Foto: TSE

As ações do vereador Marcos Costa entre 2017 e 2020 se resumem a duas indicações aprovadas na Câmara, mas não sancionadas pelo Poder Executivo.

Por: Redação - 25/02/2021

Representar, Fiscalizar e Legislar, estas são as três principais e indispensáveis funções de um vereador, para tanto, aquele parlamentar que de fato cumpre com suas atribuições legislativas, precisa dar publicidade as suas ações em face do principio da transparência pública e do respeito para com os munícipes que elegem seus representantes políticos e bancam todas as despesas da Câmara Municipal, inclusive os salários de todos os vereadores.

 

Foto: Ascom/CMDG

Todavia, REPRESENTAR significa que o vereador tem a função de representar a população perante o Poder Público, devendo trabalhar pela melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Cabe ao vereador receber o povo, atender suas reivindicações, fazer a função de mediador entre os habitantes e o prefeito. Já na função de FISCALIZAR, os vereadores têm o poder e o dever de fiscalizar o Poder Executivo Municipal, acompanhando a aplicação de recursos, o cumprimento das leis, a boa gestão do dinheiro público, se as metas de governo estão sendo cumpridas, dentre outros. E por último e não menos importante, está à função de LEGISLAR, na qual, enquanto legislador cabe aos vereadores propor, discutir, emendar e votar projetos de lei, a serem aplicados no município de acordo com os interesses e o bem-estar da população.

Pois bem; feito os devidos esclarecimentos de quais são as principais funções de um vereador, fica quase impossível não reconhecer que a divulgação e publicidade da atividade parlamentar demandam despesas, e, portanto, deve ser custeada com recursos do duodécimo destinado a Câmara Municipal, tanto é que a imensa maioria das Câmaras de Vereadores do Brasil estabelece em Lei a chamada verba indenizatória que tem como principal objetivo, reembolsar os vereadores por quaisquer despesas que os mesmos venham a ter no exercício da atividade parlamentar, como é o caso da Câmara Municipal de Delmiro Gouveia localizada no alto sertão de Alagoas, que até quando nada é divulgado, o reembolso é feito, pelo menos no caso do atual presidente da Câmara o vereador Marcos Costa (PSC) que nos últimos 04 anos não apresentou nenhum projeto de lei, resumindo seu mandato anterior na apresentação de apenas 02 indicações: (A criação de um centro de zoonozes na cidade e a reforma da praça e da quadra poliesportiva do Bairro Novo), que inclusive, não foram sancionadas pelo Executivo Municipal, conforme consta no Portal da Transparência da própria Câmara.


Apesar da pouca produtividade política no mandado anterior, o vereador Marcos Costa (PSC) não enfrentou grandes dificuldades para se reeleger em Novembro/2020 e de quebra, no dia da posse 1º de Janeiro de 2021, foi escolhido entre seus pares para presidir o Poder Legislativo Delmirense. Até ai tudo bem! Afinal de contas, o vereador não é obrigado a apresentar projetos e o eleitor vota como bem entender e não como terceiros querem que ele vote, até porque, na maioria das vezes, o que faz o vereador conquistar o voto do cidadão é justamente o que não é de sua competência fazer, como por exemplo: Doar cestas básicas, material de construção e medicamentos; transportar pacientes para os hospitais; usar os maquinários da prefeitura para fazer barreiros, manutenção de estradas e aração de terras; Distribuição de água por caminhão pipa (muitas vezes locados na prefeitura em nome de laranjas); prometer empregos na prefeitura e dezenas de outros vícios que transformam a política em politicagem abrindo portas e janelas para a corrupção, não que este seja o caso do mencionado vereador, a qual a forma como foi reeleito não é objeto desta reportagem. Agora como o nobre parlamentar reembolsou R$: 135.300,00 (Cento e trinta e cinco mil e trezentos reais) com divulgações e publicidade da atividade parlamentar sem ter apresentado um único projeto e com apenas duas indicações em 04 anos, isso é no mínimo curioso, haja vista que a função de LEGISLAR do vereador Marcos Costa se resumiu apenas a discussão, votação e aprovação dos projetos de lei enviados pelo Poder Executivo Municipal, ao tempo em que também evidenciou prejudicada a função de FISCALIZAR, uma vez que não há registros no Portal da Transparência de um único requerimento em que o parlamentar tenha cobrado explicações e ou providência de possíveis e supostas irregularidades cometidas pela gestão municipal, assim como carecem registros fotográficos que comprovem alguma fiscalização “in loco” realizada pelo vereador, nem mesmo em suas redes sociais (Facebook e Instagram), fato que também põe em descrédito a função de REPRESENTAR do parlamentar, afinal de contas, onde estão às fotos e notícias que comprovam a cobertura da atividade parlamentar do nobre vereador que reembolsou R$: 135 mil reais justamente para dar divulgação e publicidade nos últimos 04 anos dos supostos feitos?

Nossa equipe de reportagem entrou em contato com a assessoria da Câmara de Vereadores para saber se o vereador que atualmente preside o Legislativo Delmirense gostaria de comentar o objeto da matéria, porém, não obtivemos nenhum retorno.