segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021

Lei que reajusta salários da prefeita, do vice-prefeito, secretários e adjuntos de Delmiro Gouveia só produzirá efeitos em Janeiro de 2022.

 
Foto: Divulgação/Google Imagens

De acordo com o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Vereadores, o projeto ainda não foi sancionado pela prefeita Ziane Costa.

Por: Redação

O polêmico Projeto de Lei nº 09 de 17 de Dezembro de 2020 que reajusta significativamente os salários da prefeita de Delmiro Gouveia no alto sertão de Alagoas de R$: 15.000,00 para 25.000,00; do vice-prefeito de R$: 10.000,00 para R$: 16.666,70 dos secretários municipais de R$: 5.000,00 para R$: 10.000,00 e adjuntos de R$: 3.880,00 para R$: 7.000,00 ainda não foi sancionado pela prefeita Ziane Costa, pelo menos é o que pode ser constatado através do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Vereadores, onde o referido Projeto de Lei encontra-se no status “aprovado”.

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Todavia, caso a prefeita Ziane Costa sancione o polêmico projeto, o impacto no Orçamento Municipal será de mais de R$: 1,5 milhão de reais, haja vista que além da prefeita e do vice que só este ano receberão de reajuste, respectivamente R$: 120 mil reais e R$: 80 mil reais, pelo menos outros 28 agentes políticos poderão ser beneficiados, uma vez que a Prefeitura Municipal é composta por 12 secretarias municipais e mais 02 órgãos com status de secretaria, Gabinete da prefeita e a SMTT. Ou seja, R$: 840 mil reais gastos com 14 Secretários e R$: 524 mil reais com Sec. adjuntos.

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Apesar da demora para sancionar o projeto, haja vista toda polêmica que se gerou sobre o mesmo, muito se comenta nos bastidores da política delmirense que pelo fato da Lei só produzir efeitos a partir de Janeiro de 2022 não haverá nenhum empecilho jurídico que impeça sua efetivação, e, que, portanto, até Março, será sancionado pela prefeita Ziane Costa.

Por outro lado, já que não há empecilho jurídico, resta então saber se a questão moral, seria um empecilho para a consciência da prefeita.

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos...