Projeto sacrifica servidores enquanto
garante gratificação de 80% e 50% do salário de secretário municipal sobre os proventos
do diretor e do gerente financeiro do IPREV além do pagamento de 10% do salário mínimo para os membros dos conselhos administrativo e fiscal por participação em cada reunião
realizada.
E o polêmico Projeto de Lei de autoria da
prefeita Regina Cunha (PODE) do município de Itaíba no Agreste do Estado de
Pernambuco, chamado “PL DA MORTE” (como tem sido apelidado o projeto por alguns
servidores), voltou a tramitar na Câmara Municipal de Vereadores. O texto
estabelece uma alíquota de 14% de desconto nas aposentadorias e pensões dos
servidores públicos inativos, o que na
prática joga nas costas de quem por longos anos carregou a educação municipal
nas costas a ter que pagar o rombo milionário de gestores irresponsáveis que
faliram a previdência municipal. Vale destacar que o PL atinge diretamente os
professores aposentados e os pensionistas, uma vez que recebem acima de um salário mínimo e meio, a exceção apenas, dos educadores portadores de alguma
doença incapacitante.
Com maioria expressiva de vereadores aliados na
Câmara, a Prefeita Regina Cunha já havia enviado o PL para votação em caráter
de urgência confiante em sua aprovação, porém, graças à articulação do Diretor
Legislativo da Câmara de Vereadores Jandilson Gomes junto aos vereadores de
oposição, ao presidente do SINSEPI – Sindicato dos Servidores Públicos de
Itaíba, Abidoral Alves e ao Presidente da Câmara Eraldo Pequeno (PODE), o
projeto não foi colocado em tramitação, não restando à prefeita alternativa,
senão pelo pedido de devolução do PL através do Ofício nº GP 136\2022 datado do
dia 07\06\2022 e protocolado na Câmara no dia (08\06\2022) a qual a
nossa equipe de redação teve acesso, bem
como do Oficio nº 048\2022 da Câmara Municipal de Vereadores informando sobre a
devolução em atendimento ao pedido do Poder Executivo Municipal.
“A reforma é necessária, mas
enquanto sindicato e representante dos servidores, jamais poderei aceitar
calado uma reforma que agride e revoga os direitos trabalhistas conquistados ao
longo da história”, disse o Professor Abidoral Alves – Presidente do SINSEPI
naquela ocasião.
Quem também se manifestou naquele momento sobre o
projeto, foi à vereadora Dinha de Jurandi (PP) que fez uso de suas redes
sociais para comunicar aos servidores sobre a devolução do projeto: “Olá
pessoal, boa tarde! Estou aqui avisando que o executivo viu que o projeto da
previdência estava muito falho e devido algumas cobranças por parte de
Jandilson, Eraldo, Abidoral, Eu e outros então viram que não iam ficar muito
bem nas redes sociais. Então retiraram o projeto de pauta”.
A vereadora que também é professora, ainda
aproveitou para parabenizar o Diretor Legislativo Jandilson Gomes pelo trabalho
que vem desempenhando na Câmara: “Olhe gente nós deveríamos ter um
Jandilson na Câmara, pois ele é o cara! Homem que não se deixa levar por
qualquer coisa, sempre orientando todos os vereadores, agora segue as regras
quem quer”.
PL DA MORTE VOLTA A ASSOMBRAR OS SERVIDORES
Acontece que agora o projeto voltou a tramitar e mais uma vez não entrou diretamente em votação graças à articulação do Diretor Legislativo junto ao Presidente da Câmara Ver. Eraldo Pequeno, que distribuíram o PL para análise das comissões, esticando deste modo, à volta ao plenário para votação em até 90 dias, mas, que, porém, até lá deve ser discutido em uma 2ª tentativa de realização de Audiência Pública que será convocada pela Câmara para os próximos dias já que documentos obtidos por nossa equipe de redação mostram que no dia 16 de Agosto do corrente ano, a Câmara chegou a convocar representantes de vários órgãos públicos para a realização da audiência no dia 15\09\2022, mas ninguém compareceu, nem mesmo o diretor presidente do IPREVI, o Sr. Marcio Ramos de Oliveira, o qual por incrível que possa parecer, em meio à “facada” que os servidores inativos estão prestes a receber, deve ter seu salário acrescido em 80% do salário dos secretários municipais a título de gratificação, assim como o gerente financeiro do instituto em 50%, além do pagamento de 10% do salário mínimo para os membros dos conselhos administrativo e fiscal por reunião realizada.
O QUE DIZ O SINDICATO DA CATEGORIA
Procurado, o SINSEPI - Sindicato dos Servidores Públicos de Itaíba, através do seu Presidente Abidoral Alves se colocou contrário ao projeto. "Somos contra desde o princípio, e estamos acompanhando todo o trâmite desta PL na Câmara para não sermos trapaceados, e, inclusive, estamos lutando pela realização de uma audiência pública", disse.
Por todo o exposto, fica a seguinte pergunta: Como a previdência municipal está quebrada precisando dos 14% de contribuição dos servidores aposentados e pensionistas, ao tempo em que concede gratificação de 80% e 50% a seus diretores e pagamento de 10% do salário mínimo para seus conselheiros cumprirem com suas atribuições de participar das reuniões dos Conselhos do IPREVI?
Com a palavra, a prefeita Regina
Cunha...
