03/10/2023

Prefeitos e vereadores promovem um verdadeiro “circo de politicagem” com aprovação do Piso Nacional da Enfermagem.

 

Gestores municipais e parlamentares usam e abusam de um marketing político de 5º categoria cujo objetivo é manipular a população e os profissionais beneficiados se valendo de uma conquista nacional. 

Por Redação/Marcio Martins 

A Lei é Federal, a conquista é Nacional e os recursos foram garantidos e repassados pelo Governo Federal com valores retroativos a Maio/2023 a título de complementação para todos os municípios do país que alegaram não ter condições financeiras de arcar com o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. Todavia, mesmo com a lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e a complementação financeira garantida pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caberia aos prefeitos e vereadores apenas a regulamentação local através de Lei Municipal, mas o que se viu e ainda se vê depois que os recursos chegaram aos cofres das prefeituras, é um verdadeiro “circo de politicagem” promovido por prefeitos e vereadores pelos quatro cantos do país, usando e abusando de um marketing político de 5º categoria com objetivo de manipular a população e os profissionais beneficiados se valendo de uma conquista nacional. 

Prefeitos e vereadores passaram a se exibir nas redes sociais se auto promovendo como se o projeto do Piso da Enfermagem tivesse sido algo concedido por eles a categoria, quando a estes, não restou outra medida se não o envio e aprovação de uma Lei Federal a qual os municípios são OBRIGADOS a cumpri. 

O PISO 

A Lei Federal nº 14.434/2022, que institui o piso salarial dos profissionais integrantes do Grupo Enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras), foi sancionada em agosto de 2022. Isso quer dizer que cada uma dessas modalidades profissionais receberá um valor mínimo único em todo o país. O Piso Nacional da Enfermagem beneficia aqueles que realizam atividades em instituições de saúde públicas e privadas. 

Para os enfermeiros, o piso é R$ 4.750. Para os técnicos de enfermagem, de R$ 3.325, e dos auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375. Serão beneficiados pelo auxílio financeiro complementar apenas os profissionais que recebem menos que o piso de sua respectiva categoria.