14/01/2025

Animais soltos nas vias públicas serão apreendidos e donos multados em Mata Grande

Projeto de Lei de autoria do vereador Rodolfo Izidoro tramita na Câmara de Vereadores e tem como objetivo principal, salvar vidas.

Encontra-se em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores de Mata Grande/AL, um Projeto de Lei que dispõe sobre a apreensão de animais de médio, grande e pequeno porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana e rural do município. 

O PL de autoria do vereador Rodolfo Izidoro, além da proteção aos animais, tem como objetivo principal, salvar vidas, afinal de contas, somente nos últimos dois meses, vários foram os acidentes com vítimas fatais resultantes de colisões com animais soltos nas vias públicas.

De acordo com o Art. 1° do PL, será apreendido todo e qualquer animal de médio, grande e pequeno porte encontrado solto nas vias e logradouros públicos da zona urbana e rural do município de Mata Grande, assim considerado qualquer Animal encontrado em lugar público, desacompanhado de seu proprietário ou responsável.

Ainda segundo o texto do projeto, a apreensão será feita por órgão próprio da Prefeitura Municipal ou por pessoas físicas ou jurídicas por ela devidamente credenciadas. Ficando sob sua guarda e responsabilidade no prazo de 08 (oito) dias. Os animais serão recolhidos para local adequado onde ficarão a disposição dos donos, que só poderão recolher o animal mediante o pagamento das despesas com a apreensão, guarda, alimentação e multa, além dos custos com honorários médicos veterinários e remédios.

Finalizado o prazo de 08 dias após a apreensão, o animais serão doados ou levados a leilão, inclusive para custeio das festividades religiosas tradicionais de fim de ano.

O projeto aguarda o parecer das comissões legislativas permanentes para voltar ao plenário onde será posto em votação.

Por Assessoria