Milhares de peixes surgiram
mortos por toda a lagoa causando um mau cheiro quase que insuportável. O
lançamento do esgoto da cidade dentro da lagoa é apontando como o principal
motivo da poluição e mortalidade dos peixes. Confira o conteúdo da denúncia que
será apresentada pelo vereador Cosme Guedes ao Promotor da comarca local Sr.
Fábio Bastos Nunes.
Por: Redação
Requerimento/Denúncia: Cosme
Guedes
Senhor promotor de Justiça,
apresento esse requerimento, solicitando urgente ação desse poder representado
por vossa excelência, no que se trata a situação calamitosa de abandono pela
prefeitura municipal de São José da Tapera, ao saneamento da histórica LAGOA
CAIÇARA, a mesma apresenta novamente mortalidade de peixes, mau cheiro,
(podendo adoecer crianças, idosos, homens e mulheres daquela importante
localidade).
Considerando
já ter sido gastos pela prefeitura municipal, quase 20 milhões de reais em um
sistema urbano de saneamento básico que está com obras paralisadas a dois anos,
aonde o projeto já se arrasta a desde 2010, com denúncias por esse vereador ao
ministério público federal, de possíveis corrupções na obra abandonada,
construída com dinheiro do contribuinte Taperense.
Considerando
a falta de planejamento eficiente, prática de irresponsabilidade pública da
prefeitura municipal para resolver em definitivo o problema ambiental de
poluição da lagoa Caiçara, (importante ponto turístico Taperense e marco
fundamental da história do município);
Considerando
as atribuições constitucionais do eminente órgão MINISTÉRIO PÚBLICO:
Como representante do Poder
Legislativo Municipal, solicito intervenção do eminente, fazendo ser cumprida a
responsabilidade da prefeitura municipal, com seus deveres em zelar pelo
patrimônio ambiental no que tange a revitalização da Lagoa Caiçara, bem como, a
assistência à saúde de todos os moradores ribeirinhos, expostos a poluição
ocasionada pelo abandono da lagoa CAÍÇARA.
Certo
do compromisso com a legislação democrática, e os princípios que regem a gestão
pública e os poderes constituídos, nestes termos, solicito Ação do Ministério
Público para resolvermos a causa direcionada.
Meus
comprimentos em nome da população Taperense.
Deus
conduza nossos passos no legislativo com Transparência, Liberdade, Igualdade,
Fraternidade a Cidade de São José da Tapera.
Cosme
Guedes - Vereador
São José da Tapera, 23 de
outubro de 2019.
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