A exceção fica apenas para os
servidores cuja renda mensal por dependente familiar seja menor que R$: 178
reais.
Por: Redação
Crédito: Ilustração/Google Imagens
Servidores públicos contratados ou efetivos que acumulam salário
e benefício do programa Bolsa Família indevidamente podem responder à Justiça pelos
crimes de estelionato ou inserção de dados falsos em sistema de informações.
Pelo primeiro crime, eles podem ser condenados à prisão de um a cinco anos e
multa. Por terem praticado crime que causou prejuízo aos cofres públicos, à
condenação pode aumentar em um terço em relação à pena calculada inicialmente.
Os funcionários que inseriram dados falsos no CadÚnico podem ser condenados à
prisão de dois a doze anos, além de multa. A condenação dos denunciados
implicará, ainda, na devolução aos cofres públicos dos valores obtidos por meio
das fraudes.
A exceção fica apenas para os
servidores cuja renda mensal por dependente familiar seja menor que R$: 178
reais.
O que é o Bolsa Família
É um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias
em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que
consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.
O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. Em todo o Brasil, mais de 13,9 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família.
Quais os objetivos do programa
- Combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional;
- Combater a pobreza e outras formas de privação das famílias;
- Promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, saúde,
educação, segurança alimentar e assistência social.
Quem pode participar do
programa
A população alvo do programa é
constituída por famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
As famílias extremamente
pobres são aquelas que têm renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa. As famílias
pobres são aquelas que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa.
As famílias pobres participam do programa, desde que tenham em sua composição
gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.
