Governo Federal garantiu o reajuste, bem como o recurso necessário via Fundeb, conforme receita e complementação da união VAAF\2022 divulgada no dia 24\12\2021, 03 (três) dias antes da oficialização do novo piso pelo presidente Jair Bolsonaro. Confira quanto cada município do triângulo das bermudas alagoano irá receber a mais que em 2021.
Muito tem se falado que o Governo Federal concedeu o reajuste salarial nacional dos professores de 33,24% sem garantir os recursos necessários para que estados e municípios cumpram a Lei do Piso e que o Presidente Jair Bolsonaro teria agido desta forma visando apenas sua reeleição este ano.
Pois bem, vamos aos fatos! No dia 24\12\2021, ou seja, 03 (três) dias antes da oficialização do novo piso salarial nacional dos professores pelo presidente Jair Bolsonaro, o MEC\ME publicou a Portaria de Nº 11 estabelecendo os parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb para o exercício de 2022 (Confira Aqui!), nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF e Valor Anual Total por Aluno - VAAT. Em resumo, o presidente Jair Bolsonaro só autorizou o reajuste de 33,24% sobre o Piso Salarial Nacional do Magistério, porque já tinha a garantia do MEC que estados e municípios receberiam os recursos necessários.
Por todo o exposto, vejamos agora o exemplo dos municípios do Triângulo das Bermudas do alto sertão alagoano (Canapi, Inhapi e Mata Grande). Confira abaixo quanto cada um irá receber do Governo Federal em impostos + complementação da união VAAF\2022:
CANAPI
- 2022\RECEITA PREVISTA + COMPLEMENTAÇÃO
DA UNIÃO VAAF\2022
TOTAL = R$: 36.111.865,97
- 2021\RECEITA REPASSADA + VAAF\2021 – RETENÇÃO DE RECEITA
TOTAL = 27.661.867,96
DIFERENÇA = R$: + 8.449.998,01
INHAPI
- 2022\RECEITA PREVISTA + COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO VAAF\2022
TOTAL = R$: 24.519.522,26
- 2021\RECEITA REPASSADA +
VAAF\2021 – RETENÇÃO DE RECEITA
TOTAL = 16.660.252,13
DIFERENÇA = R$: + 7.859.270,13
- 2022\RECEITA PREVISTA + COMPLEMENTAÇÃO
DA UNIÃO VAAF\2022
TOTAL = R$: 28.225.863,78
- 2021\RECEITA REPASSADA +
VAAF\2021 – RETENÇÃO DE RECEITA
TOTAL = 21.659.002,02
DIFERENÇA = R$: + 6.566.861,76
receita-e-complementacao-por-ente-federado-fundeb-2022.pdf (www.gov.br)
Conforme pode ser constatado, somente nos três municípios do triângulo das bermudas do alto sertão de Alagoas, o Governo Federal estimou um aumento de receita + complementação da união de R$: 22,7 Milhões de reais em 2022, que inclusive já começou a cair nas contas das referidas prefeituras desde o dia 10 de Janeiro, mas que, no entanto, ainda não caiu nas contas dos professores, uma violação a Lei do Piso que também entrou em vigor em Janeiro.
Acontece que, os gestores municipais de Canapi (Vinicius Lima), Inhapi (Tenorinho Malta) e Mata Grande (Erivaldo Mandú), afirmam que aguardam a Data Base da educação estabelecida nos Planos Municipais de Carreira dos professores, entre Março e Junho para a concessão do reajuste, porém, o X da questão é se o reajuste será pago retroativo a Janeiro assim como anunciou o Governo do Estado no caso dos professores inativos que já haviam recebido os proventos de Janeiro sem o reajuste, mas que iriam receber o novo piso no último dia 10\02 e com o acréscimo da diferença de Janeiro não paga.
O caso mais emblemático é o do município de Canapi, onde um grupo de professores efetivos do município que fez parte da comissão que reformulou o novo Plano de Carreira dos servidores da educação decidiu pela alteração da Data Base de Março para Junho, ocasionando assim um gigantesco prejuízo aos professores que por consequência perdem pelo menos 05 meses de cada ano de reajuste do piso nacional, já que o município jamais pagou o reajuste com retroativo.
Agora justiça seja feita, até
o presente momento, o município de Mata já anunciou através da sua assessoria de
comunicação durante participação em um programa de rádio da região que o
prefeito Erivaldo Mandú irá cumprir o piso salarial nacional da educação, muito
embora não tenha deixado claro quando, mas que tudo indica que seja no próximo
mês (Março) que é a Data Base do município. Já em Inhapi que recentemente
concedeu um reajuste corrigido pela inflação de 4,52% retroativo a Junho de
2021, o prefeito também já anunciou que irá cumprir o novo piso do magistério,
mas, que, porém, não irá esperar a Data Base do município (Junho), reajustando
os salários dos professores também em Março assim como em Mata Grande.
Além da parcela já existente,
que leva em conta o número de alunos matriculados (Valor Aluno/Ano Final – VAAF),
haverá outra complementação que os municípios de Canapi, Inhapi e Mata Grande
irão receber consideradas receitas para a educação, mas que não passam pelo
Fundeb, que é justamente o (Valor Aluno/Ano Total- VAAT). Confira!
- Canapi - R$: 18.107954,24
- Inhapi - R$: 11.912.636,27
- Mata Grande - R$: 8.073.861,86
MARCIO MARTINS
