Em parceria com a Visão Mundial, Inhapi é um dos primeiros municípios do Brasil a implantar Comissões de Proteção nas Escolas em toda rede municipal de ensino.

 
CPEs foram formadas pela ONG CACTUS entidade parceira da Visão Mundial e Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado por unanimidade na Câmara de vereadores.

Por: Redação\Marcio Martins

A Câmara Municipal de Vereadores de Inhapi aprovou nesta sexta-feira (23) um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal que regulamentou a criação das Comissões de Proteção nas Escolas. O texto foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes. 

A iniciativa que nasceu de uma experiência na cidade de Fortaleza/CE em 2013, chegou ao alto sertão de Alagoas através da ONG Visão Mundial que com o apoio equipe do CACTUS responsável pelo desenvolvimento dos projetos e programas da organização no município de Inhapi, buscou parceria com a gestão municipal, que logo, abraçou o projeto e abriu as portas da Secretaria Municipal de Educação para capacitação dos professores e coordenadores pedagógicos que viriam a integrar as comissões de proteção em todas as escolas da zona urbana e rural do município. 

O objetivo da criação das Comissões de Proteção nas Escolas (CPEs) é contribuir para um ambiente escolar seguro, promotor de paz e acolhimento para meninos e meninas, fortalecido na medida em que a comunidade escolar se apropria da situação da realidade da infância local, compreende seus direitos, estabelece mecanismos e fluxos para acioná-los quando necessário e, também, quando fortalece suas competências para o cuidado junto ao sistema de proteção local. 

E foi exatamente com esse olhar de proteção a criança e ao adolescente, que o CACTUS VISÃO MUNDIAL foi para dentro das escolas do município de Inhapi com o apoio do ex-conselheiro tutelar, o Educador social, Escritor e Jornalista Márcio Martins. E o resultado não poderia ter sido melhor, após o processo formação e capacitação dos membros das comissões, foram formadas 17 CPEs, as quais entre outras atribuições, trabalharam a identificação dos casos de violência e violação dos direitos infanto-juvenis, os fluxos de encaminhamentos e o plano de ação anual a ser trabalhado nas escolas em adequação ao Planejamento pedagógico de cada unidade de ensino. 

Formada as comissões, na última segunda-feira (20), a equipe do CACTUS realizou um grande evento com todos os integrantes das CPEs, que também contou com a presença de representantes de vários seguimentos do sistema de garantia de direitos, do Conselho Tutelar que nas palavras de sua presidente Jussara Regina, homenageou a equipe dos Cactus\Visão Mundial pela parceria de longa data, da Secretária de Saúde Ana, da Secretária de Educação Carleane Chagas e do vice-prefeito Benzol Lima. Na ocasião, foram apresentadas algumas as ações já desenvolvidas nas escolas, quantitativo de encaminhamentos registrados aos órgãos de proteção e os Planos de Ação desenvolvidos por cada uma das 17 comissões devidamente implantadas com registro em ata.

Quem também marcou presença, foi o Coordenador de Projetos da Visão Mundial Brasil Bruno Rosas, acompanhado de representantes da equipe de comunicação e de captação de recursos da ONG. Na oportunidade, Bruno se disse emocionado com o momento que foi abrilhantado com a apresentação cultural da aluna Ana Lú da Escola Municipal Maria Silva do Povoado Leobino, que entoou uma toada sobre família na escola, sendo ao final bastante aplaudida pelos presentes, em seguida, o representante da Visão Mundial falou sobre a importância das CPEs para proteção e a garantia dos direitos da criança e do adolescente, ao tempo em que recebeu das mãos da Secretária Municipal de Educação Carleane Chagas, uma belíssima homenagem juntamente com a Coordenadora do CACTUS Maria Dapaz, pelos mais de 15 anos de atuação da Visão Mundial e do CACTUS em Inhapi, mas, que para tristeza geral, encerram esse ano suas atividades no município. "A Visão Mundial e o Cactus fazem parte da história do município de Inhapi, do dia a dia do nosso povo, principalmente das famílias mais carentes. Sentiremos muito a falta do carinho, atenção e proteção com a qual vocês sempre tiveram por nossas crianças, adolescentes e suas famílias", disse Carleane ao entregar duas placas em homenagem ao Cactus e a Visão Mundial em nome do Prefeito Tenorinho Malta em sinal de agradecimento e reconhecimento da população inhapiense.

Concluído o processo de formação, feito o diagnóstico, construído o plano de ação e finalizado o evento de confraternização das Comissões de Proteção nas Escolas, restava apenas à aprovação pela Câmara de Vereadores do Projeto de Lei que regulamenta a criação das CPEs, tornando-as permanentes e dando segurança institucional as ações e encaminhamentos dos seus membros. E foi nesta sexta-feira (23), que por encaminhamento e autoria do Prefeito Tenorinho Malta, o Projeto de Lei chegou a Câmara Municipal de Vereadores e na presença de representantes das escolas, das CPEs, dos colaboradores e coordenadores do CACTUS e da Visão Mundial, o Projeto sob a Presidência e total apoio do Vereador Gilson Tenório, foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes. 

Além do presidente, que agradeceu e lamentou o encerramento das atividades da Visão Mundial em Inhapi, também fizeram uso da palavra os vereadores Berg e Moab enaltecendo o trabalho da ONG e parabenizando a iniciativa da criação das CPEs nas escolas. Já o Coordenador de Projetos da Visão Mundial Bruno Rosas e a Coordenadora do CACTUS Maria Dapaz, externaram toda gratidão possível à parceria entre as organizações, as escolas, os professores, a gestão municipal e a Câmara de Vereadores, parceria sem a qual nada disso seria possível. Já Márcio Martins que facilitou o processo de formação das CPEs, além de reforçar a importância da parceria, fez questão de enaltecer o marco histórico conquistado pelo município de Inhapi a nível nacional na defesa dos direitos da criança e do adolescente, uma vez que Inhapi passa a ser um dos primeiro municípios do país, quiçá o primeiro, a implantar Comissões de Proteção nas Escolas em toda sua rede municipal de ensino, o que possibilitará entre outras coisas, o levantamento de dados reais sob violação de direitos de crianças e adolescentes no município pelo período que se fizer necessário qualquer tipo levantamento, não por amostragem, mas sim, dados reais que serão identificados nas escolas e devidamente encaminhados para os órgãos de proteção competentes. 

A lei agora segue para ser sancionada pelo Prefeito Tenorinho Malta.