Éssio Tenório já havia sido denunciado ao MP/PE em Novembro de 2022 pelo mesmo motivo, na época, pela utilização de veículos e máquinas da prefeitura.
Por: Redação
O vereador Éssio Tenório do município de Itaíba no agreste do Estado de Pernambuco voltou a fazer uso de suas redes sociais para promoção pessoal se utilizando de veículos a serviço do Poder Público, motivo pelo qual, em Novembro de 2022 foi alvo juntamente com outros dois vereadores, de uma denúncia no MP/PE por prevaricação e improbidade administrativa (relembre aqui).
Vale destacar que a Constituição Federal em seu art. 37, § 1º e Lei nº 8.429/92 veda a conduta do parlamentar, ao estabelecer que: "A publicidade no âmbito da Administração Pública visa o atendimento de finalidades específicas, devendo ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos". O que pode configurar crime de Improbidade Administrativa uma vez que fere os princípios da impessoalidade e da moralidade.
É importante frisar também, que o vereador é um fiscal da lei e não o executor de obras e serviços públicos dentro da gestão pública e muito menos a serviço dela, a qual tem o dever de fiscalizar, uma vez que a obrigação de garantir a manutenção das estradas e o abastecimento de água nas comunidades é da prefeitura e dos governos Estadual e Federal. A exceção seria se vereador pagasse do próprio bolso os serviços pelos quais vem se promovendo nas redes sociais, o que não é o caso. Um exemplo disso, é a utilização de um caminhão a serviço da Operação Carro Pipa do Governo Federal que o vereador tem usado para promoção pessoal, chegando inclusive, a postar fotos nas redes sociais em cima do caminhão.
O que diz o vereador
A nossa equipe de redação chegou a entrar em contato com o vereador, questionando se o caminhão pipa o pertence e se algum está locado na prefeitura, mas o parlamentar ignorou nossos questionamentos. Todavia, ao fazer uso das redes sociais sobre as críticas que vem recebendo da oposição, Éssio Tenório publicou:
Querendo
justificar o injustificável, a publicação do parlamentar foi um verdadeiro “tiro
no pé” já que o próprio acaba confessando que MANDA nas máquinas e veículos da
prefeitura municipal e a serviços de outros entes públicos conforme narrados
nesta matéria.