Por: Redação/Marcio Martins
Insatisfeitos com o aumento significativo em alguns tributos municipais decorrentes da aprovação do Novo Código Tributário do Município de Delmiro Gouveia pela Câmara Municipal de Vereadores, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação Comercial e Empresarial (ACEDG) com o apoio de pelo menos 04 contabilistas, protocolaram na manhã desta terça-feira (21) junto a Secretaria Municipal de Finanças e Economia, um pedido de revisão do percentual de reajuste da TLF (Taxa de Localização e Funcionamento), bem como a prorrogação do prazo de vencimento para o dia 30 de Abril.
Em resumo, as entidades pedem que os ajustes e aumento na taxa não ultrapasse 20% do valor cobrado no ano anterior, bem como a formulação e exposição de um estudo minucioso de impacto econômico da nova proposta de premissas e procedimentos de contas da taxa e da forma desatenciosa pela qual foi aplicada, para que seja comprovada a eficácia e avaliado o efeito financeiro da mesma.
De autoria do Poder Executivo Municipal, o Novo Código Tributário estabeleceu um aumento de até 400% na TLF, algo desproporcional e fora da realidade econômica do município na opinião dos contabilistas e as entidades lojistas, comerciais e empresarias que assinam o ofício protocolado na prefeitura.
A solicitação pede ainda, que seja levado em consideração para revisão da taxa, a falta de apresentação e esclarecimento precedente da nova proposta de reforma da metodologia e das premissas das contas, os casos de aumento expressivo e não controlado da TLF, com a ausência de comparação da taxa com os tributos que documentalmente e historicamente, eram aplicados, a amplificação de ruídos e contrariedades na economia, afetando o planejamento financeiro das instituições para o exercício deste ano e gerando mais insegurança nos empresários.
