14/04/22

[R$: 10 MILHÕES] Vereadores aliados da Prefeita de Itaíba\PE aprovam projeto que endivida o município por 10 anos colocando em risco serviços públicos e folha de pagamento.

 

Tramitação da matéria na Câmara durou menos de 24h e foi aprovada por 07 votos a 03 mesmo com o parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento.

Por: Redação\Marcio Martins 

Pra quem vem acompanhando a saga dos Professores do município de Itaíba\PE pelo reajuste de 33,24% do Piso Salarial Nacional do Magistério (valor mínimo que os professores em início de carreira devem receber) e que já deveria está sendo pago desde o mês de Janeiro\2022 conforme estabelece a Legislação Federal vigente, causou indignação a chegada de um Projeto de Lei de autoria da Prefeita Regina Cunha (PODE) recebido em “caráter de urgência” pela mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores nesta terça-feira (12) e votado e aprovado em menos de 24h na manhã desta quarta-feira (13) autorizando o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal no valor de R$: 10.000.000,00 (Dez milhões de reais) por meio da linha de crédito do programa FINISA – Financiamento para Infraestrutura e Saneamento. 


O objetivo do programa é garantir investimentos com abrangência em drenagem, pavimentação de vias públicas urbanas, projetos estruturantes (obras civis em equipamentos públicos, contrapartidas, reajustes, dentre outros previstos na linha de financiamento), até ai tudo bem, afinal de contas, quem não quer vê o seu município ser transformado num canteiro de obras como alardeiam integrantes do governo e vereadores aliados? Todavia, o problema é a garantia dada pelo município com a aprovação dos vereadores colocará em risco os serviços públicos que dependem da arrecadação das cotas de repartição constitucional do ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias do município e até mesmo a Folha de Pagamento de parte dos servidores públicos municipais pagos com as cotas do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, que foram dadas como garantia para pagamento do empréstimo milionário que será pleiteado pela prefeitura junto a Caixa Econômica Federal com autorização da Câmara de Vereadores que aprovou a contratação da operação de crédito por 07 votos favoráveis e 03 contrários, apesar do parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento, do protesto dos servidores presentes à sessão extraordinária convocada pelo presidente Ver. Eraldo pequeno (PODE) que rasgou o Regimento Interno da Câmara ao violar seu Art. 48 inciso 1º que estabelece que o Presidente deve dá conhecimento aos vereadores através de comunicação expressa com antecedência mínima de 24 horas, enviada sobre protocolo de edital afixado na porta principal do edifício da Câmara, designando dia e hora para reunião, sendo dispensada a comunicação escrita e o edital quando a reunião extraordinária for convocada pela maioria absoluta dos vereadores ou da mesa diretora, conforme o inciso 2º do referido artigo. 


Ainda segundo o Regimento Interno da Câmara em seu Art. 50 o prazo para que a Câmara se reúna extraordinariamente é de 05 (cinco) dias contados do recebimento do ofício de convocação enviado pela prefeita, da deliberação da maioria absoluta de seus membros ou da mesa diretora, ou ainda do recebimento da convocação por proposta popular, mas estranhamente a tramitação e aprovação ocorreu em menos de 24 horas sem qualquer debate com a sociedade e transparência.

REGIMENTO INTERNO

Vale lembrar que esse projeto, aliás, um projeto de igual teor, mas, que, porém, pleiteava apenas metade dos atuais R$: 10 milhões aprovados, foi protocolado na Câmara em 2019 para ser votado em dois turnos, sendo finalizada a votação por 06 votos favoráveis e 05 contrários nas duas ocasiões, a última delas, no dia 23 de Dezembro daquele ano e no dia seguinte publicada a matéria pela Prefeitura no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco. 

Acontece que, dois meses depois, no dia 20 de Fevereiro de 2020, por 05 votos a 03, a própria Câmara de Vereadores entendeu que houve violação do Regimento Interno da Câmara e anulou a sessão do dia 23 de Dezembro de 2019 em que ocorreu a votação de 2º turno do projeto autorizando o município a contratar a operação de crédito dos R$: 05 milhões.

Com a anulação da sessão que ocorreu apenas um mês antes da decretação da Pandemia da Covid-19, a contratação da operação de crédito acabou não sendo realizada e a Prefeita Regina Cunha sendo obrigada a priorizar outras ações em meio à calamidade pública ocasionada pela Pandemia no Brasil e no mundo, até que chega 2022 e com a Pandemia controlada, a prefeita resolve enviar uma nova lei, desta vez dobrando o valor do empréstimo a ser solicitado junto a Caixa Econômica Federal conforme relatado anteriormente. 


Através do Jornalista Marcio Martins a equipe de redação do site Central do Sertão, ouviu o Presidente do SINSEPI – Sindicato dos Servidores Públicos de Itaíba, o Profº Abdoral Alves que esteve presente à sessão desta quarta-feira (13) e pediu a retirada do PL de pauta, para ele, o Projeto de Lei aprovado pela Câmara representa um retrocesso contra uma parcela significativa dos servidores públicos municipais, que dependem das cotas do FPM para complementação da folha de pagamento e que serão penalizados com o comprometimento dessas cotas para pagamento do empréstimo junto a Caixa Econômica Federal pelos próximos 10 anos. E o pior! Se houver inadimplência por esta gestão e as futuras gestões, o Governo Federal poderá suspender o repasse do FPM ao município resultando num verdadeiro colapso nas contas públicas, e, por consequência, a suspensão dos serviços públicos e o atraso no pagamento dos servidores municipais por tempo indeterminado. “O sindicato irá conversar com seu corpo jurídico se cabe alguma ação judicial pedindo a anulação da sessão que aprovou o projeto, de modo que este seja debatido com maior transparência entre os vereadores, servidores públicos e população em geral” – Disse.

Além do Presidente do SINSEPI que participou da sessão, outros professores também se fizeram presentes e ao contrário do que foi divulgado em alguns canais de notícias do Facebook e Instagram do município a serviço da atual gestão municipal, os vereadores que foram aplaudidos pela categoria por defenderem os interesses da população itaibense em geral foram os vereadores que votaram contra o projeto, a vereador Dinha de Jurandi, Didias Martins e Jessé Tenório, haja vista que os demais vereadores que votaram favoráveis ao PL votaram pelo endividamento do município pelos próximos 10 anos, colocando em risco os serviços públicos e até mesmo a folha de pagamento dos servidores conforme esclareceu o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Abdoral Alves.


Votaram a favor do endividamento do município, os vereadores: Marcelo Pilota (PODE), Lula do Doce (PT), Cláudio do Jirau (PP), Dindo de Zé de Sérgio (PODE), Normando de Maciel (PSB), Jorge do Cachorro Quente (PTB) e Essio Tenório (PP). Foram contrários ao projeto: Jessé Tenório (PT), Dinha de Jurandi (PP) e Didias Martins (PSB). Já o Presidente Ver. Eraldo Pequeno (PODE) não votou, uma vez que seu voto só é necessário em caso de desempate. 


Feliz com a aprovação do projeto de sua autoria, a Prefeita Regina Cunha usou suas redes sociais para agradecer aos vereadores que aprovaram o PL que segundo ela trará desenvolvimento, emprego e obras para Itaíba e seu povo.