Projeto de Lei enviado pelo Poder
Executivo a Câmara Municipal teve início a partir de uma indicação do
parlamentar que junto com o sindicato dos servidores públicos abraçaram a causa
fazendo valer os direitos da categoria.
Por: Redação com Assessoria
Fotos: Ricardo Lima
O dia foi de grande emoção e alegria
no município de Mata Grande em decorrência do evento de efetivação dos Agentes Comunitários
de Saúde (ACS) e de Combate as Endemias (ACE) que na manhã desta sexta-feira
(29) foram contemplados com seu tão sonhado reconhecimento de efetividade ao receberem
das mãos do Prefeito Erivaldo Mandu e demais autoridades municipais seus termos
de posse e portaria depois de décadas de trabalho dedicados aos cuidados com a
saúde da população matagrandense.
A efetivação da categoria tem
fundamento na Emenda Constitucional 51 de 14 de Fevereiro de 2006 que
estabeleceu que os ACS e ACE que estavam no exercício da função até a data de
promulgação da referida lei seriam dispensados da necessidade de prestação de
processo seletivo público posterior, garantindo assim a sua efetivação.
Contudo, 13 anos se passaram sem que este direito fosse garantido à categoria,
até que, por iniciativa do Sindicato dos Servidores Públicos e do Vereador
Rodolfo Izidoro que abraçou a causa no âmbito do Poder Legislativo, o projeto
começou a ganhar corpo após a aprovação de uma indicação do parlamentar que
preocupado com o risco de demissões destes profissionais por perseguição
política, como chegou a ocorrer num passado recente. “Estes profissionais lutam diariamente para
que a saúde de todos os munícipes seja cada vez melhor, contudo, em virtude de
alguns detalhes legais, muitas vezes ficam em uma situação de insegurança
jurídica no que diz respeito à estabilidade no serviço público” – Salientou Rodolfo Izidoro na Tribuna da Câmara a
época da apresentação da indicação.
Após a
aprovação do requerimento por unanimidade entre os vereadores presentes em
Fevereiro deste corrente ano (Relembre Aqui), o texto seguiu para apreciação e posterior
deliberação do Poder Executivo Municipal, que meses depois enviou o Projeto de
Lei a Câmara e este foi novamente aprovado por unanimidade na Câmara.
Em seu
discurso durante o evento de efetivação, Rodolfo falou da sua satisfação e
realização em poder ter contribuído para um momento tão importante para a
história política de Mata Grande, mas principalmente para a vida dos ACS e ACE
que há décadas sonhavam com esse dia de reconhecimento. “Pauto meu mandato não apenas com o objetivo de angariar votos, mas que
meu mandato faça valer à pena. Fui presidente da Câmara num momento muito
difícil onde precisei tomar algumas atitudes enérgicas, mas acima de tudo, foi
um período de grandes vitórias e conquistas em prol da população matagrandense,
mas em especial, esse dia 29/11/2019 que irá ficar marcado na história do
Rodolfo Vereador e do Rodolfo ser humano, afinal de contas, reconheço que o
resultado de hoje foi uma das melhores coisas que fiz no meu mandato, sem
esquecer é claro do apoio do sindicato na pessoa da presidente Jane Cleide que
tanto lutou” – Disse o atual Vice-presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Mata Grande, Rodolfo Izidoro. E concluiu: “Se minha carreira política se encerrasse por
aqui, eu já estaria realizado”.
