sábado, 28 de dezembro de 2019

Câmara de Vereadores de Inhapi aprova Projeto de Lei que aumenta de 11 para 14% a contribuição dos servidores públicos municipais.


Projeto de autoria do Poder Executivo foi aprovado em 1º e 2º turno nos dias 18 e 27 de Dezembro.

Por: Redação
Crédito: Reprodução/Google Imagens

A Câmara Municipal de Vereadores de Inhapi aprovou nesta sexta-feira (27), um projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal aumentando o percentual de reajuste na contribuição dos servidores públicos municipais de 11 para 14%.

O projeto que já havia sido aprovado em 1º turno no dia 18/12, leva em consideração a promulgação pela Câmara dos Deputados e do Senado Federal da Emenda Constitucional 103 de 12 de Novembro de 2019 e deve entrar em vigor a partir de 90 dias após a sua publicação.