Projeto de autoria do Poder
Executivo foi aprovado em 1º e 2º turno nos dias 18 e 27 de Dezembro.
Por: Redação
Crédito: Reprodução/Google
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A Câmara Municipal de
Vereadores de Inhapi aprovou nesta sexta-feira (27), um projeto de Lei de
autoria do Poder Executivo Municipal aumentando o percentual de reajuste na
contribuição dos servidores públicos municipais de 11 para 14%.
O projeto que já havia sido aprovado em 1º turno no dia 18/12, leva em consideração
a promulgação pela Câmara dos Deputados e do Senado Federal da
Emenda Constitucional 103 de 12 de Novembro de 2019 e deve entrar em
vigor a partir de 90 dias após a sua publicação.
