Indicação foi apresentada pelo
vereador Berg e o PIEJA - Programa de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos
é de autoria do Poder Executivo Municipal.
Por: Redação com Ascom/CMVI
A Câmara Municipal de Vereadores de Inhapi aprovou na manhã desta sexta-feira (09) em mais uma sessão ordinária, duas importantes preposições legislativas, a primeira foi uma indicação do vereador Berg (PP) solicitando do Poder Executivo Municipal a reforma do campo de futebol “O pompilhão” que segundo o parlamentar, precisa de uma grande reforma que melhore o seu uso possibilitando o melhor conforto para a população.
Ainda na defesa pela aprovação da referida indicação, ao fazer uso da tribuna da Câmara, o vereador fez questão de mencionar os atletas inhapienses, a exemplo de Mazinho e Pinto, que mesmo sem incentivo do poder público conseguiram vencer as dificuldades e hoje se destacam em grandes clubes do país, e que por esse motivo, havendo maior incentivo do governo municipal para com o esporte, novos talentos poderão surgir nos próximos anos.
Dando continuidade a sessão, após a leitura em plenário, foi posto em votação o Projeto de Lei nº 05 de 07 de Abril de 2021 de autoria do Poder Executivo Municipal que cria o PIEJA - Programa de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos no município de Inhapi.
O Programa que se destina ao atendimento de jovens e adultos com idade superior a 18 anos, analfabetos ou semi-analfabetos ou que não tiveram a oportunidade de concluir o Ensino Fundamental I ou II, tem por objetivo fundamental:
I – Contribuir para erradicação do analfabetismo no município de Inhapi;
II – Diminuir a evasão escolar do programa de educação de jovens e adultos;
III – Contribuir para erradicação da pobreza e desigualdades sociais, mediante distribuição mínima de renda com exigências mínimas de contraprestação;
IV – Construir uma sociedade mais justa e solidária, na qual todos tenham acesso às mesmas oportunidades.
O valor do benefício do PIEJA a ser pago aos alunos bolsistas será de R$: 50 reais por cada período de no máximo 04 (quatro) horas de prestação de serviço comunitário, podendo se repetir por no máximo 03 (três) vezes por semana e podendo chegar até R$: 550 reais por 12 períodos mensais de contraprestação do beneficiário em serviços comunitários ao município, desde que o mesmo atenda os seguintes requisitos do programa:
I – Estar matriculado na Educação de Jovens e Adultos do Município de Inhapi;
II – Ser maior de 18 anos;
III – Residir no município de Inhapi;
IV – Estar desempregado;
V – Prestar serviço comunitário no município de Inhapi.
