“Os indícios de irregularidades apontados são graves”, afirma o Ministro relator do caso.
Por: Victor Fuzeira\Metrópoles com *Central do Sertão
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão de contratos para aquisição de kits de robótica pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Corte também estipulou que o órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC) interrompa os repasses de verbas para compras dos aparatos.
A decisão, proferida em 20 de abril e divulgada nesta segunda-feira (25/4), constitui resposta ao pedido feito pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). O parlamentar denunciou irregularidades na compra dos produtos.
O relator do caso, ministro Walton Alencar Rodrigues, afirma que “os indícios de irregularidades apontados são graves”. “Se confirmados, podem ocasionar prejuízo relevante ao Erário e ineficácia da política pública de educação, caso os kits de robótica sejam destinados a municípios sem capacidade de utilizá-los adequadamente”, defende.
O TCU solicita que o FNDE notifique, em até cinco dias, todos os municípios e estados que foram beneficiados com o repasse dos recursos neste ano e em 2021, sobre a suspensão cautelar da execução dos termos de compromisso já celebrados. A suspensão valerá até que o tribunal decida sobre o mérito das compras.
O FNDE ainda terá de fornecer ao TCU: a relação de todos os municípios favorecidos com empenhos e descentralização financeira de recursos para a aquisição dos kits; a lista de todos os municípios cuja compra está pendente de aprovação; e todos os pareceres de análise de todos os pedidos de aquisição.
A sentença ainda prevê que diligências sejam realizadas em todos os municípios dos estados de Alagoas e Pernambuco que receberam os kits, entre eles, os municípios de Canapi, Mata Grande e Delmiro Gouveia no alto sertão de Alagoas conforme consta na planilha em anexo na decisão do Ministro Relator do TCU Walton Alencar Rodrigues. [Redação\Central do Sertão]
Confira na íntegra a decisão!
Entenda
A suspensão do processo de aquisição dos kits de robótica para uso da rede pública de ensino decorre de uma representação feita pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), com base em matéria divulgada pela Folha de S. Paulo.
Na reportagem em questão, o jornal mostra que as escolas beneficiadas com os kits robótica não possuíam sequer infraestrutura básica e capacidade para administrar os kits adequadamente. Além disso, o valor destinado a sete municípios de Alagoas correspondia a 68% de todo o montante pago pelo FNDE para todo o país, em 2022; e que os kits foram adquiridos de uma mesma empresa, a Megalic, por preços acima dos praticados pelo mercado – que variam de R$ 2.226,00 a R$ 10 mil.
Diante dos indícios de
irregularidades, o senador solicitou a apuração na destinação de R$ 26 milhões,
pelo MEC e FNDE, para aquisição de kits de robótica por municípios de Alagoas,
no valor individual de R$ 14 mil, tendo como fonte emendas de Relator do
Orçamento da União (RP-9).
