Crédito: Reprodução\Assessoria CMVT
Após conseguir a provação de 0,00% de reajuste do Piso Salarial Nacional, o novo Projeto de Lei de autoria do Prefeito Silvio Roque (PP) propõe entre outros pontos polêmicos, a penalização dos aposentados e pensionistas com 14% de contribuição previdenciária.
Por: Redação\Marcio Martins
Como se já não bastasse à aprovação de 0,00% de reajuste do Piso Salarial Nacional com a incorporação dos 40% do adicional de magistério aos salários dos professores, mais um polêmico Projeto de Lei de autoria do Prefeito Silvio Roque (PP) do município de Tupanatinga no Agreste do Estado de Pernambuco tem causado indignação entre os servidores públicos municipais, principalmente entre os aposentados e pensionistas do regime próprio de previdência, o IPRETU. Isso porque, entre outros artigos que retiram direitos estabelecidos no chamado “PL DA MORTE” (como tem sido apelidado o projeto por alguns servidores a Lei Municipal Complementar nº 01 de 08 de Março de 2022), o artigo 8º é com certeza o mais perverso, pois estabelece uma alíquota de 14% para quem depois de longos anos de trabalho árduo em sala de aula e de contribuição conseguiu finalmente se aposentar e agora ter que pagar o rombo milionário de gestores irresponsáveis que faliram a previdência municipal.
Vale destacar que o PL atinge
diretamente os professores aposentados e os pensionistas, uma vez que recebem acima
de um salário mínimo, inclusive os educadores portadores de doença
incapacitante que ao contrário do município vizinho de Itaíba não foram poupados
pelo prefeito Silvio Roque. Também em Itaíba por pressão do sindicato, dos vereadores de oposição, do diretor
legislativo e do presidente da Câmara o “PL DA MORTE” acabou sendo
devolvido ao Poder Executivo a pedido da própria gestora.
Com maioria expressiva de
vereadores aliados na Câmara, o Prefeito Silvio Roque através da sua equipe de
governo já encaminhou o PL aos vereadores e o mesmo pode ir à votação já na
próxima terça-feira (14). Nossa equipe de redação, através do Jornalista Marcio
Martins teve acesso ao polêmico Projeto de Lei apelidado de “PL DA MORTE”.
Confira o texto na íntegra!
