Parlamentares insistem em
propagar que aprovaram o reajuste, quando na verdade, coube aos municípios apenas
à regulamentação do que foi aprovado em âmbito federal.
Por: Marcio Martins
Parece que a falta do que
produzir em benefício da população vem fazendo muitos vereadores por todo o
Brasil, mas principalmente nos pequenos municípios do nordeste brasileiro, achar
que o povo é idiota, inclusive os servidores públicos municipais, em especial
os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate as Endemias
(ACE) que nos últimos dias, desde a promulgação da Emenda Constitucional que
estabeleceu o novo Piso Salarial Nacional da Categoria em 02 (dois) salários mínimos
R$: 2.424,00 (Dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais) foram
transformados em instrumentos de oportunismo político, cinismo e cara de pau de
uma parte considerável dos vereadores.
Várias são as manchetes em
diversos sites locais e regionais, mas principalmente nas redes sociais de
algumas Câmaras Municipais e de muitos parlamentares, enfatizando a aprovação
do reajuste como se fosse uma ação dos próprios vereadores e não a imposição de
uma Lei Federal.
Vale ressaltar, que além de
estabelecer o Novo Piso Salarial Nacional da categoria, a EC também garantiu o
repasse aos municípios dos recursos necessários para complementação salarial,
cabendo aos municípios simplesmente a regulamentação, alguns através de Leis
Municipais ou mesmo por decreto e ou ato administrativo do Chefe do Poder
Executivo Municipal.
