01/03/2019

Nota de esclarecimento do Vereador por Água Branca Cargilson Lacerda Bezerra.


Em resposta à matéria veiculada no site “www.centraldosertao.com.br” do dia 27/02/19 onde se afirma que vereadores de Água Branca consumiu mais de 3 mil litros de combustível mês em 2018 e estaria usando verba pública para pagamento, esclareço que o pagamento feito por meio da verba indenizatória para a compra de combustível no meu gabinete foi realizado seguindo os trâmites legais e as exigências da Gerência-Geral de Análise de Prestação de Contas da Câmara de vereadores de Água Branca, conforme Lei N°01/2012.

 Vale informar que a verba indenizatória consiste em um direito a ser exercido pelos vereadores, conforme Lei Municipal N°01/2012, para realizar e divulgar atividade parlamentar com o objetivo de dar ciência aos eleitores e a população em geral do trabalho que vem sendo realizado no decorrer do mandato. Informamos, ainda, que tal pagamento só é autorizado mediante a apresentação e comprovação de notas, passando por rigorosa análise técnica da Casa Legislativa, sendo vedada qualquer tipo de promoção pessoal.

 Ressaltamos que o pagamento citado na referida matéria destinou-se a prestação de serviços das  atividades parlamentares do Vereador Cargilson de Lacerda Bezerra, assim como Fiscalizar obras públicas, estradas do municípios, funcionamento das Escolas, postos de Saúde, recolhimento do lixo, entre outros servicos prestados pelo Município de Água Branca.

Reafirmamos, portanto, que na Lei municipal "N°01/2012, Dispõe sobre a instituição de Verba de Gabinete para o pleno exercício da atividade Parlamentar e dar outras providências", não existe nenhum tipo de favorecimento pessoal, e no Art. 2° fala das despesas da Verba de Gabinete, e a cópia da lei está disponibilizado abaixo.

Reafirmo que o trabalho do Vereador Cargilson é sempre pautado pela transparência, responsabilidade, respeito e compromisso com seus eleitores e com os Aguabranquenses, e a divulgação de sua atividade parlamentar, consiste no dever como representante eleito pelo povo em prestar contas de sua atuação no legislativo Municipal. E lembrando, que a transparência da Câmara de vereadores e da Prefeitura foi cobrado pelo Vereador Cargilson, para dar mais celeridade e clareza das contas públicas.






Cargilson de Lacerda Bezerra
Vereador - 01/03/2019