quarta-feira, 6 de março de 2019

Vereadora propõe Projeto de Lei que institui no município de Delmiro Gouveia, diretrizes que promovam o respeito e o conforto das pessoas com autismo em locais públicos.


Projeto está em tramitação desde sua apresentação em Novembro/2018, porém, sem prazo para votação em plenário. (Portal desatualizado: Projeto aprovado!)

Por: Redação
Foto: Ascom/CMDG
Crédito: Reprodução/PTCMDG

Apresentado em 29/11/2018, um projeto de Lei que institui no município de Delmiro Gouveia, diretrizes que promovam o respeito e o conforto das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em locais públicos de autoria da vereadora e atual 1ª vice-presidente da Câmara Fabíola Marques de Lima (PSL) segue em tramitação na Câmara Municipal de Delmiro Gouveia, porém, sem prazo para votação em plenário.

Na justificativa para apresentação do referido projeto, a vereadora alerta para a necessária prioridade com a qual os portadores de TEA – (Transtorno do Espectro Autista) devem ser atendidos em locais onde haja grande fluxo de pessoas por terem como características de seu transtorno intolerância a barulho, que se demorado pode levá-los a uma crise cujas proporções podem ser muito sérias.

Para tal, Fabíola Marques propõe a obrigatoriedade da fixação do “Laço Azul” que identificam os autistas em caixas de supermercados, de bancos, agências lotéricas e outros, permitindo assim, o atendimento prioritário.

“Respeitar as condições dos portadores de TEA é um cumprimento de dever cívico, moral e principalmente reconhecê-los como cidadãos” – Finaliza a vereadora


O que é Autismo?


O desconhecimento sobre o autismo, conhecido cientificamente como Transtorno do Espectro Autista – TEA, é o principal motivo pelo qual a condição ainda sofre preconceitos e que faz com que pais de crianças diagnosticadas com autismo tenham receio pelos filhos.
De acordo com o último Manual de Saúde Mental – DSM-5, que é um guia de classificação diagnóstica, diversas condições foram fundidas e passaram a receber um único diagnóstico como Transtornos do Espectro Autista, são elas:
  • Transtorno autista;
  • Transtorno desintegrativo da infância;
  • transtorno generalizado do desenvolvimento não-especificado (PDD-NOS);
  • Síndrome de Asperger.
Dessa forma, paciente com espectro autismo leve, TEA Asperger e outros transtornos passaram a integrar esse significado de TEA, que consiste em uma condição geral para um grupo de desordens complexas do desenvolvimento do cérebro, antes, durante ou logo após o nascimento.



PORTAL DESATUALIZADO/PROJETO APROVADO

Após a divulgação da referida matéria, fomos informados pela ASCOM - Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Vereadores de Delmiro Gouveia que o Projeto de Lei ora mencionado foi aprovado pelos vereadores na volta do recesso, dia 07 de Fevereiro, porém, quase um mês depois o portal ainda não havia atualizado a informação.

Vejamos a fala da vereadora a época da aprovação!

"A volta do recesso foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei de minha autoria que institui no município diretrizes que promovam o respeito e o conforto das pessoas com Transtorno do Espectro Autista em locais públicos. Ou seja, a partir de agora, serão implantados laços que simbolizam o espectro, proporcionando o atendimento prioritário em repartições, unidades de saúde, entre outros locais, aos portadores desse diagnóstico.  Nosso mandato tem buscado respeitar as pessoas e promover a melhoria da qualidade de vida das minorias" - Ver. Fabíola Marques.