Cerca de 300 vaqueiros fecharam, desde o início da manhã desta terça-feira (11), trechos da BR-423 e da AL-140, no povoado Leobino, em Inhapi, em protesto pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última quinta-feira (6) considerou inconstitucional uma lei do Estado do Ceará que queria regulamentar a vaquejada como uma prática cultural e desportiva.
Os manifestantes bloquearam os dois sentidos da rodovia federal, com pneus em chamas. Filas quilométricas de veículos se formam nos dois sentidos. A comissão organizadora do protesto informou para a reportagem que a rodovia será liberada assim que outro grupo de vaqueiros que protesta em Canapi chegar ao local para saírem juntos em cavalgada até a cidade de Inhapi.
Organizadas por associações, vaqueiros, criadores e empresários do segmento, as manifestações, que têm como objetivo principal chamar a atenção da população e das autoridades sobre o assunto, estão sendo realizadas em outras cidades do Estado, nesta terça-feira. Em Maceió, houve uma cavalgada que saiu da margem da Lagoa Mundaú em direção ao Palácio República dos Palmares, sede do governo estadual, no Centro da capital.
Nesta quarta-feira (12), estão previstas outras manifestações durante todo o dia, em quase todas as cidades do Sertão de Alagoas.
A Associação dos Vaqueiros do Brasil (Avaq) e a Associação Alagoana de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ALQM), organizadoras de parte dos movimentos em Alagoas, emitiram uma nota, por meio das redes sociais, em que afirmam que a vaquejada não causa maus tratos aos animais, conforme foi discutido por alguns dos ministros do STF durante o julgamento da matéria oriunda do Ceará.
O governador Renan Filho também apoia a mobilização nacional, inclusive no último domingo (9) se manifestou, por meio de suas redes sociais, a favor da prática da vaquejada.
“Vaquejada é atividade recreativa e competitiva que virou esporte e tem seus heróis, os vaqueiros mais corajosos e hábeis. Sobretudo, vaquejada é festa em todos os cantos do Nordeste, herdeira das antigas ‘pegas de boi’ na caatinga. Ela precisa ser preservada porque é um patrimônio cultural de Alagoas e de toda a região nordestina”, declarou o governador Renan Filho.
Ele disse também, por meio da rede social, que “a vaquejada movimenta a economia com eventos de grande porte, cria empregos e reúne famílias inteiras, dos avós às crianças, no aplauso aos seus vaqueiros. Vai daqui todo o nosso apoio aos defensores da vaquejada, para que o Poder Judiciário reconsidere e reconheça que o Nordeste e o Brasil têm direito de manter e preservar essa bela tradição”.
A decisão do STF
Durante o julgamento da matéria no STF, o ministro Marco Aurélio afirmou, em seu voto, que laudos técnicos contidos no processo demonstram consequências nocivas à saúde dos animais: fraturas nas patas e rabo, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos, eventual arrancamento do rabo e comprometimento da medula óssea. Também os cavalos, de acordo com os laudos, sofrem lesões.
Para o relator, o sentido da expressão “crueldade” constante no inciso VII do parágrafo 1º do artigo 225 da Constituição Federal alcança a tortura e os maus-tratos infringidos aos bois durante a prática da vaquejada. Assim, para ele, revela-se “intolerável a conduta humana autorizada pela norma estadual atacada”.
Na mesma ocasião, o ministro Edson Fachin divergiu do relator e votou pela improcedência da ação. Para ele, a vaquejada consiste em manifestação cultural, o que foi reconhecido pela própria Procuradoria Geral da República na petição inicial.Fonte: correio noticia
