Audiência Pública sobre a “PL da Morte” em Itaíba é marcada pela ausência dos vereadores governistas e pela posição do Diretor do IPREV contra o principal ponto do projeto.

 

Projeto de Lei de autoria da Prefeita Regina Cunha institui 14% de desconto no salário dos servidores públicos aposentados e pensionistas. 

Por: Redação\Marcio Martins

A Câmara Municipal de Vereadores de Itaíba realizou na manhã desta quinta-feira (24), uma Audiência Pública com objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 12\2022 que reformula a Previdência Municipal e entre outros pontos polêmicos, institui 14% de desconto no salário dos servidores públicos aposentados e pensionistas, motivo pelo qual, o projeto recebeu o apelido de “PL da Morte”, haja vista que na prática, se aprovado, condenará a todos os servidores a pagar a previdência até o dia da sua morte. 

A Audiência ficou marcada pela ausência dos 07 (sete) vereadores que integram a base do Governo Municipal na Câmara (Jorge, Normando, Claúdio, Marcelo, Dindo, Éssio e Lula), que “coincidentemente” e sem nenhuma justificativa, faltaram todos! Assim como os representantes do Poder Executivo Municipal. Todavia, nos bastidores da Câmara o comentário era que os ausentes estariam reunidos em “algum lugar do planeta terra” assistindo a sessão ao vivo pelo canal na Câmara no Youtube. 

Quem também não compareceu foram os representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, mas, que, porém, enviaram as devidas justificativas, alegando incompatibilidade de horário para com as audiências judiciais anteriormente agendadas. 

Outro fato que marcou o evento foi à declaração do Diretor do Instituto de Previdência Municipal (IPREV) Marcio Ramos, que ao fazer uso da Tribuna da Câmara se colocou contra o desconto dos 14% para os servidores aposentados e pensionistas, contrariando a orientação do Poder Executivo Municipal. “Sou contra o desconto, não acho justo a gente trabalhar a vida inteira e depois que se aposentar ainda ter esse desconto”, disse Marcio Ramos.

Todavia, o Presidente do IPREV fez questão de esclarecer o principal motivo pelo qual à gestão municipal tomou a iniciativa de enviar o PL para discussão e votação na Câmara de Vereadores. “A previdência de Itaíba está em déficit financeiro e atuarial e por esse motivo uma Lei Federal lá de 2019 estabeleceu que cada município dentro das suas possibilidades deve fazer um estudo para se adequar a lei federal”, enfatizou o diretor. 

Por fim, Marcio Ramos frisou a importância de discutir e ver outros caminhos, outras formas legais, para que esse desconto não aconteça na folha dos aposentados e pensionistas. E foi justamente neste ponto que o Presidente do SINSEPI - Sindicato dos Servidores Públicos de Itaíba, Abidoral Alves que também fez uso da palavra na Tribuna da Câmara, sugeriu a retirada do desconto com a inclusão de outras medidas, tais como; o parcelamento do débito do município para com o IPREV, a realização de concurso público e a implantação do Plano de Cargos e Carreiras para todas as categorias de servidores que reajustaria seus salários e consequentemente, aumentaria o repasse para a previdência municipal. Abidoral também fez questão de lembrar que nos estados de Alagoas e São Paulo o desconto deixou de existir por decisão dos governadores e deputados estaduais, e, que, portanto, deixa evidente que não é uma obrigação à implementação do desconto. Por fim, o presidente do SINSEPI também reclamou que o sindicato mesmo sendo parte fundamental na discussão do projeto, conforme inclusive estabelece a própria PL, acabou sendo “jogado de escanteio”. 

Também fizeram uso da palavra, os vereadores Jessé Tenório e a vereadora Profª Dinha, que juntamente com o presidente Everaldo pequeno e o vereador Didias, se colocaram ao lado dos servidores e contra o desconto dos 14% para os aposentados e pensionistas.

E completando a lista de oradores, também usaram da tribuna, o Jornalista Marcio Martins e o Diretor Legislativo Jandilson Gomes, que entre outras questões levantadas, demonstraram juntamente com os servidores que também fizeram uso da palavra em plenário, indignação com a penalização imposta pelo Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal contra quem dedicou uma vida inteira pelo desenvolvimento e o progresso de Itaíba. Já o contador do IPREV aproveitou seu tempo na tribuna para falar da importância do trabalho do diretor do Instituto. 

A sessão foi encerrada com o compromisso assumido pelo Presidente da Câmara, o Ver. Everaldo pequeno de que do jeito que o Projeto de Lei se encontra na Câmara, este não será colocado em votação. 

Vale salientar, que a Audiência foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube. Confira na íntegra clicando no link em anexo: https://www.youtube.com/watch?v=CpbGk1aYr88