Vereadora presidente da comissão e demais integrantes, estudam ingressar com um mandato de segurança na Justiça pedindo a anulação da sessão.
Por: Redação\Marcio Martins
A Câmara Municipal de Vereadores de Itaíba no agreste do Estado de Pernambuco aprovou na manhã da última quinta-feira (01\12), o Projeto de Lei nº 022\2022 - Lei Orçamentária Anual- (LOA\2022), enviada pelo Poder Executivo Municipal, estimada em R$: 112.500.000,00 (Cento e doze milhões e quinhentos mil reais).
De acordo com o Presidente da Câmara, Ver. Everaldo pequeno, o PL foi colocado na pauta para votação em decorrência do decurso do prazo que segundo o parlamentar, encerrou no dia 30 de Novembro. Assim, o projeto foi aprovado com o parecer da Comissão de Constituição de Justiça e Redação Final, mas sem a apresentação do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento presidida pela Vereadora Profª Dinha e tendo como integrantes os vereadores Jessé e Didias, que se colocaram contra a aprovação do Orçamento por discordância na distribuição dos recursos.
Todavia, mesmo sem o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, o Projeto foi posto em votação após o Presidente Everaldo pequeno colocar o pedido de retirada do projeto feito pela presidente da Comissão posteriormente aprovado por 07 a 03 para que a LOA fosse à votação, e, pelo mesmo placar com os votos favoráveis dos vereadores: Éssio Tenório, Lula do Doce, Normando, Dindo, Jorge, Marcelo Pilota e Cláudio do Jirau, em protesto dos vereadores Jessé Tenório, Didias e Profª Dinha. O Presidente Everaldo pequeno não votou, uma vez que seu voto é necessário apenas para critério de desempate.
“Como é que uma Secretaria de Administração o orçamento está maior do que Saúde que está em primeiro lugar; do que Agricultura que precisa muito aqui no nosso município; Cultura que não tem quase nada, que ta precisando aqui e os vereadores e que fazem doações pra terem as apresentações dos grupos aqui. E eu acho uma vergonha nós vereadores aprovar uma coisa dessa”, disse a Vereadora Profª Dinha ao fazer uso da Tribuna da Câmara.
De acordo com o jurídico da Câmara Municipal, o parecer das comissões tem caráter meramente opinativo, no entanto, a Vereadora Profª Dinha, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, juntamente com os demais integrantes, os vereadores Jessé Tenório e Didias, estudam ingressar com um mandato de segurança na Justiça pedindo a anulação da sessão.
Confira no link a seguir a íntegra da 510ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Itaíba\PE – 01\12\2022: https://www.youtube.com/watch?v=P24ZkjIA97c
