Júri conduzido pelo juiz Galdino Amorim incluído nas metas da Estratégia Nacional de Segurança
O Júri Popular conduzido pelo juiz substituto
da Comarca de Mata Grande, Galdino Amorim, decidiu pela condenação
de Erisvaldo Silva Canuto para cumprimento de 15 anos de reclusão
em regime inicialmente fechado. Ele foi considerado culpado pela morte
do seu pai, José Vieira Canuto, através de pancadas e estrangulamento.
Outros dois cidadãos denunciados pelo Ministério Público Estadual
(MPE) – um já falecido e outro ainda foragido da Justiça alagoana -
também são acusados de envolvimento no crime, cometido no município
de Mata Grande, em 4 de setembro de 2002. O crime foi cometido
em terreno baldio próximo à delegacia de Polícia Civil.
Ao final do júri popular, realizado nesta quarta-feira (21), o
réu requereu a apresentação de sua defesa para que possa cumprir a
pena em liberdade. O requerimento foi aceito pelo juiz, por considerar
o bom comportamento de Erisvaldo Canuto durante o andamento do processo.
O magistrado aguarda a apresentação de recurso pela defesa do acusado.
Cumprimento de metas da Estratégia Nacional de Segurança Pública
A Comarca de Mata Grande, no sertão, vem realizando, desde
janeiro deste ano, o julgamento de processos criminais através do
Tribunal do Júri, para o cumprimento das metas 3 e 4 da Estratégia
Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) , que determina o
alcance das fases de pronúncia e a realização de julgamento das
ações penais relativas a homicídio dolosos.
Desde julho de 2013, as sessões na Comarca são conduzidas pelo
juiz substituto Galdino José Amorim, com uma média mensal de cinco
sessões populares. O magistrado destaca que o resultado da maior atenção ao julgamento de ações penais resulta em um andamento mais célere da resolução de processos e contribuem para desafogar as demandas das unidades judiciárias.
“O Tribunal de Justiça de Alagoas vem cumprindo sua
missão constitucional de atender os anseios da sociedade. Para isso,
nós, magistrados, estamos nos empenhando para que todas as
demandas criminais incluídas nas metas Enasp possam ser solucionadas em
todos os municípios”, explica o juiz.
Ainda de acordo com o magistrado, cumprir as metas da Enasp pode
demandar muito tempo, por ser necessário apurar da maneira mais exata
as provas que possibilitem o andamento do processo. “As ações
penais passam por fase de diligência, onde se escutam as testemunhas de
acusação e defesa, e o depoimento do réu, para que se alcance
a sentença de pronúncia e se chegue até a fase de julgamento”, explicou.