O STF julgará nesta quarta-feira (28) se
um artigo do código penal militar, que pune com até um ano de detenção
quem pratica a “pederastia ou outro ato de libidinagem” em lugar sujeito
à administração militar, é ou não constitucional. A informação foi
divulgada pela coluna Radar do site da ‘Veja’.
Segundo a nota, a tendência é de que os
ministros considerem o texto inconstitucional devido à carga
preconceituosa contra homoafetivos.
Além disso, eles também terão de decidir
se os militares nos quartéis ou em outros ambientes administrados pelas
Forças cometem ou não crime ao fazer sexo fora do horário de trabalho.
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Fonte: Veja