Decisão foi tomada em assembléia por
maioria esmagadora dos educadores após
o prefeito Erivaldo Mandu rechaçar qualquer possibilidade de alteração na lei
municipal aprovada pela Câmara, ofertando somente sua palavra como garantia da
não utilização dos 60% do recurso.
Por: Redação/Ascom
Crédito: Reprodução/SSPMMG
Atualizada em 13/09/2019
Atualizada em 13/09/2019
O dia será de luta no próximo dia 24/09 para os professores do município de Mata Grande no alto sertão de
Alagoas. Em assembléia convocada pelo sindicato da categoria na manhã desta
sexta-feira (06), por maioria esmagadora, os educadores matagrandenses
decidiram pela realização de um grande ato público contra Lei Municipal de
autoria do prefeito Erivaldo Mandu que exclui a possibilidade de rateio dos 60%
precatórios da educação. Lei essa, aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores
no último dia 13/08 que gerou muita polêmica e protestos dos professores, além
da indignação dos vereadores para com ofensas, calúnias e difamações proferidas
em alguns grupos de whatsapp do município e região.
Vale salientar que a convocação
da assembléia ocorreu após reuniões com os vereadores e com o prefeito Erivaldo
Mandu que em reunião com uma comissão de professores formada pelo sindicato,
rechaçou qualquer possibilidade de alteração na lei municipal aprovada pela Câmara,
ofertando somente sua palavra como garantia da não utilização dos 60% do
recurso.
De acordo com os educadores que
participaram da reunião, o Prefeito Erivaldo Mandú alegou que não pode propor
nenhum tipo de alteração na referida lei, haja vista que tal medida resultaria
no bloqueio total do recurso, pois estaria indo de encontro ao TAC (Termo de
Ajustamento de Conduta) assinado com o Ministério Público. Entendimento
contrário aos dos educadores, uma vez que a emenda a princípio, não visa
obrigar o município a ratear os 60% dos precatórios para os professores, apenas
garantirá que em caso de decisão judicial futura favorável a categoria, os 60%
do recurso estará preservado nas contas do município, inclusive para a
manutenção e infra-estrutura de ensino em caso de decisão contrária a classe,
uma vez que a validação da PFC 181 – (Proposta de Fiscalização e Controle) do Congresso
Nacional que garantiu a possibilidade de pagamento de 60% dos precatórios do
antigo Fundef para os professores e a decisão contrária do TCU, ainda será
pauta de julgamento no STF – Supremo Tribunal Federal, ao tempo que, também tramita
no Congresso Nacional vários projetos de lei favoráveis aos professores quanto
aos 60% dos precatórios, que em Mata Grande, no total passa dos R$: 40 milhões
de reais.
Além do ato que
está marcado para as 13h do dia 24/09 com concentração na sede sindicato de
onde os educadores, familiares e apoiadores sairão em passeata pelas principais
ruas da cidade, o SSPMMG – (Sindicato dos Servidores Públicos do Município de
Mata Grande) aguarda a chegada do novo Juiz da Comarca de Mata Grande para
despacho sobre um pedido de bloqueio dos 60% dos precatórios nas contas da
prefeitura dada a recusa do prefeito Erivaldo Mandu que como garantia aos
educadores sobre o não uso do recurso ofertou apenas a sua palavra enquanto
gestor do município.
