Ato público
busca sensibilizar o prefeito Erivaldo Mandu a alterar a lei municipal aprovada
pela Câmara de Vereadores que excluiu a possibilidade de pagamento dos 60% dos
precatórios aos educadores matagrandenses.
Por:
Redação com Ascom
O dia será de luta nesta terça-feira
(24) para os professores do município de Mata Grande no alto sertão de Alagoas.
Em assembléia convocada pelo sindicato da categoria no dia 06/09, por maioria
esmagadora, os educadores matagrandenses decidiram pela realização de um grande
ato público contra Lei Municipal de autoria do prefeito Erivaldo Mandu que
exclui a possibilidade de rateio dos 60% precatórios da educação. Lei essa,
aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores no último dia 13/08 que gerou
muita polêmica e protestos dos professores, além da indignação dos vereadores
para com ofensas, calúnias e difamações proferidas em alguns grupos de whatsapp
do município e região.
Vale salientar que a decisão pelo Ato
Público desta terça-feira (24) tomada em assembléia, ocorreu após reuniões com
os vereadores e com o prefeito Erivaldo Mandu que diante de uma comissão de
professores formada pelo sindicato, rechaçou qualquer possibilidade de
alteração na lei municipal aprovada pela Câmara, ofertando somente sua palavra
como garantia da não utilização dos 60% do recurso.
De acordo com os educadores que
participaram da reunião, o Prefeito Erivaldo Mandú alegou que não pode propor
nenhum tipo de alteração na referida lei, haja vista que tal medida resultaria
no bloqueio total do recurso, pois estaria indo de encontro ao TAC (Termo de
Ajustamento de Conduta) assinado com o Ministério Público. Entendimento
contrário aos dos educadores, uma vez que a emenda a princípio, não visa
obrigar o município a ratear os 60% dos precatórios para os professores, apenas
garantirá que em caso de decisão judicial futura favorável a categoria, os 60% do
recurso estará preservado nas contas do município, inclusive para a manutenção
e infra-estrutura de ensino em caso de decisão contrária a classe, uma vez que
a validação da PFC 181 – (Proposta de Fiscalização e Controle) do Congresso
Nacional que garantiu a possibilidade de pagamento de 60% dos precatórios do
antigo Fundef para os professores e a decisão contrária do TCU, ainda será
pauta de julgamento no STF – Supremo Tribunal Federal, ao tempo que, também
tramita no Congresso Nacional vários projetos de lei favoráveis aos professores
quanto aos 60% dos precatórios, que em Mata Grande, no total passa dos R$: 40
milhões de reais.
Além do ato que está marcado para as
13h desta terça-feira 24/09 com concentração na sede sindicato de onde os
educadores, familiares e apoiadores sairão em passeata pelas principais ruas da
cidade, o SSPMMG – (Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Mata
Grande) aguarda a chegada do novo Juiz da Comarca de Mata Grande para despacho
sobre um pedido de bloqueio dos 60% dos precatórios nas contas da prefeitura
dada a recusa do prefeito Erivaldo Mandu que como garantia aos educadores sobre
o não uso do recurso ofertou apenas a sua palavra enquanto gestor do município.
