| MATA GRANDE/AL | Em sessão marcada pela boa articulação política do Governo e do Presidente da Câmara, vereadores aprovam por unanimidade o Piso Nacional da Enfermagem e PL da Suplementação Orçamentária.

 

Projeto de autoria do Poder Executivo também contou com apoio do Sindicato dos Servidores Públicos que protocolou junto a Câmara um ofício solicitando que o PL fosse posto em pauta, pedido prontamente atendido pelo presidente.

Por Redação

Era pra ser apenas mais uma sessão ordinária como qualquer outra em que na pauta estivesse a apreciação de Projetos de Lei que tratam tão somente da regulamentação de uma Lei Federal, a exemplo do que ocorreu com os (PLs) do Piso Salarial Nacional dos Professores e dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias. Contudo, a inclusão de um Projeto de Lei de Suplementação Orçamentária na ordem de 25% levou a atual gestão do município de Mata Grande a condicionar a possibilidade de pagamento do Piso da Enfermagem e dos demais servidores do município, a aprovação da suplementação, e isso acabou levando dezenas de profissionais da área de saúde até o plenário da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (05), haja vista, que, o Presidente Ver. Antoniel Brandão chegou a emitir uma Nota de Esclarecimento criticando a gestão municipal por envolver os servidores em algo que segundo o parlamentar, não tinha absolutamente nada a ver, uma vez que em momento algum o presidente e nenhum dos outros 10 vereadores se colocaram contra a aprovação do Piso da Enfermagem, até porque, trata-se de uma Lei Federal e o recurso já estava na conta do município. Já no tocante aos demais servidores, os recursos para pagamento de salários e outras vantagens foram garantidos até Dezembro no Orçamento/2023 aprovado ao final de 2022.

A Polêmica Suplementação Orçamentária e as Articulações Políticas

Por todo o exposto, o fato é que o imbróglio envolvendo a Câmara e a Prefeitura poderia resultar no atraso no pagamento de salário dos servidores caso Executivo e Legislativo não chegassem a um entendimento sobre o percentual da suplementação orçamentária, e foi ai que entrou a articulação do governo dentro da Câmara com os vereadores Miguel Ricardo e Joseval Costa, o ex-vereador Jean Gomes e o vereador (licenciado) Rodolfo Izidoro que juntamente com o Procurador do Município conseguiram chegar a um consenso com o presidente e demais vereadores. Todavia, o governo teve que, com diz um famoso ditado popular: “entregar a mão para não perder o braço inteiro”, pois a suplementação que era de 25% caiu para 15%, uma vitória em particular do Presidente da Câmara Vereador Antoniel Brandão que mesmo “sem maioria aparente” na Câmara não cedeu à pressão do Governo.

Chá de cadeira / Deu Polícia!

A sessão teve início com 02 horas de atraso, uma vez que os vereadores estavam reunidos com o Procurador do Município enquanto os servidores da saúde que lotavam as dependências da Câmara protestavam impacientemente com palavras de ordem “Começa! Começa! Começa!”, foi neste momento que, por temer algum tipo de desentendimento, a Câmara solicitou a presença da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal.

Prefeito referenciado e vereadores aplaudidos

Ao final da sessão, o Piso Salarial Nacional foi aprovado por unanimidade e os servidores, em sua maioria contratados da área da saúde, aproveitaram o momento para aplaudir e referenciar em coro, o nome do Prefeito Mandú, sendo estes, posteriormente, interpelado pelo presidente... Se os vereadores também não mereciam os aplausos da categoria? E eis que os parlamentares também foram aplaudidos pelo público presente.

Ação sindical silenciosa e efetiva

Alheio a polêmica, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mata Grande (SSPMMG), ainda na segunda-feira (04) já havia protocolado um ofício solicitando que o PL da Enfermagem fosse posto em pauta, o que foi prontamente atendido pelo presidente.