Fala do parlamentar demonstra
total desconhecimento sobre as verdadeiras atribuições do Conselho Tutelar e
representa uma interferência política absurda e indevida que macula as eleições
tutelares, diz ex-conselheiro.
Por Redação
Não foi a toa que o Ministério Público de Alagoas recomendou que políticos, principalmente, vereadores, não vinculem sua imagem aos candidatos a conselheiro tutelar nas eleições unificadas que acontecem no próximo dia 1º de Outubro em todo o país.
São inúmeros os relatos de eleitores que dizem que irão votar em candidato X e candidato Y porque seu vereador pediu. Há informações inclusive, de servidores contratados que foram ameaçados de demissão em algumas prefeituras do estado caso não votem nos candidatos indicados por vereadores. E a coisa fica ainda mais séria mediante o relato de alguns conselheiros de mandato, que alegam que desistiram de disputar a reeleição justamente por conta do envolvimento indevido dos vereadores no processo de escolha, não apenas com o pedido de voto, mas com a promessa de compra de votos com o chamado “cafezinho” que será dado no dia da eleição para que os eleitores se desloquem até as seções eleitorais, afinal de contas, nas eleições para Conselheiro Tutelar o voto é facultativo, porém, o transporte é gratuito.
Por todo exposto, um infeliz exemplo dessa interferência política nas eleições tutelares desse ano, vem do município de Canapi no alto sertão de Alagoas, onde um áudio de autoria do vereador Arnaldo Barbosa que vem sendo compartilhado nos grupos de whatsapp, causou indignação entre os candidatos e os conselheiros tutelares do município e região. Completamente leigo sobre as atribuições tutelares, não se sabe que por ignorância ou por mera politicagem, o parlamentar fez a seguinte declaração:
“Os candidatos do conselho daqui de forquilha nunca olharam para forquilha, nem Cida, nem Daniel. É por isso que o pessoal agora estão votando em candidatos de fora, e é bem empregado para eles aprenderem a respeitarem o povo. O povo vota neles ai quando chega a hora, passa os 04 anos, ninguém ver uma ação de nada, ninguém ver eles fazerem uma festinha das mães nem no dia das crianças, não tem um movimento de nada. Nem Daniel, nem Cida, ai por que o pessoal agora estão votando em candidatos de fora. E eu já disse, é melhor deixar os daqui e votar nos candidatos de fora mesmo, porque os daqui não respeitam o povo daqui de dentro. Me relato a candidatos do conselho, porque o pessoal do conselho aqui, nunca tiveram esse consenso de respeitar o povo de forquilha, nem da região. Se esquecem!”, disse o vereador.
Como bem pôde ser observada, a crítica do vereador Arnaldo Barbosa sobrou inclusive para uma ex-conselheira apoiada pelo próprio parlamentar em eleições passadas, apesar, que, no áudio, ficou evidente que seu objetivo é atingir a candidatura a reeleição do conselheiro Daniel, afilhado político do também vereador Aloísio Basílio com o qual Arnaldo Barbosa disputa o poder no povoado Forquilha. Não por menos, Arnaldo encerra seu comentário pedindo voto contra Daniel, único candidato residente no povoado onde ambos (vereador e conselheiro) residem.
Ignorância, falta de conhecimento e politicagem
Nossa redação que tem entre a equipe um ex-conselheiro tutelar, inclusive do próprio município de Canapi, pediu ao Jornalista e Escritor Marcio Martins para analisar a fala do vereador. Confira!
“Essa fala do vereador demonstra total desconhecimento sobre as verdadeiras atribuições do Conselho Tutelar e representa uma interferência política absurda e indevida que macula as eleições tutelares. Recomendo ao parlamentar que leia o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90), em especial os artigos 131 e o 136 que tratam do que é o conselho tutelar e suas atribuições. Feita a leitura, sugiro que o nobre vereador grave outro áudio e diga a população canapiense onde consta no ECA essa atribuição do conselheiro tutelar de realizar festas? Até porque, como um conselheiro que ganha 1 salário mínimo por mês vai realizar festa de dia das crianças e de dia das mães todos os anos tirando do próprio bolso já que o Conselho Tutelar não tem receita própria, muito pelo contrário, depende financeira e administrativamente da prefeitura”, disse.
“Por fim, falta de respeito com o povo de verdade, é o envolvimento político de parlamentares nas eleições para conselheiro tutelar, que como consequência na maioria das vezes, manipula a população a votar não pela competência e conduta ilibada do cidadão, mas pelo seu nível de puxa-saquismo para se eleito atender não aos interesses da comunidade na defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescentes, mas aos interesses politiqueiros de seus padrinhos políticos”, desabafou Marcio Martins.
O que diz o Conselho Tutelar e o CMDCA
O Conselho Tutelar não se pronunciou oficialmente sobre o assunto, porém, em conversa com dois dos cinco conselheiros, o caso deve ser levado ao conhecimento do colegiado para posterior deliberação, não sendo descartada a possibilidade de representação contra o parlamentar junto ao CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou mesmo ao Ministério Público através da Promotoria da Comarca de Mata Grande.
Nossa redação entrou em contato com a presidente do CMDCA para comentar o assunto, e a responsável pela condução do processo de escolha para eleições tutelares, disse que não tinha conhecimento do áudio, mas que irá levar o conteúdo do mesmo para discussão no pleno do conselho de direitos.
