17/05/21

Pedro Vilela volta a defender o direito dos professores aos precatórios do FUNDEF

O deputado Pedro Vilela (PSDB) voltou a defender nesta segunda-feira, 17, em audiência pública na Câmara Federal, o direito dos professores aos precatórios do fundef. Segundo o parlamentar, o pagamento desses precatórios significa a valorização do magistério e o cumprimento de um compromisso histórico do Brasil com a educação.

“O Congresso Nacional, que já derrubou o veto 48 (veto à destinação de 60% do valor dos precatórios do fundef para profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas na forma de abono), tem um papel importantíssimo para a efetivação do direito dos professores aos precatórios do fundef”, destacou o parlamentar, afirmando que essa “efetivação tem pressa”. 

“Não podemos é perder o foco dessa batalha, que se arrasta há anos”, reforçou o deputado, citando que tem se reunido constantemente com prefeitos, gestores da Educação e professores para avançar na pauta. “É uma luta contínua e a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados não tem se omitido ao debate necessário para uma solução definitiva desse processo”, salientou, defendendo a união de forças para se chegar ao objetivo final.

“Não descansarei até que os professores do Brasil e, em especial, do meu estado de Alagoas, recebam o que é de direito deles”, afirmou o deputado Pedro Vilela. A audiência pública foi para debater sobre os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e sua subvinculação, e além dos membros da Comissão de Educação da Câmara, participaram representantes do Ministério da Educação, Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal, Confederação Nacional dos Municípios e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entre outros. 

Fonte: Assessoria