De
autoria do prefeito Tenorinho Malta, o programa PROFISSIONALIZASERTÃO é uma
ampliação do MEDSERTÃO que incentiva a formação de médicos inhapienses.
Por:
Redação
A
Câmara Municipal de Vereadores de Inhapi aprovou por unanimidade na noite
desta sexta-feira (26) a criação de um Projeto de Lei de autoria do prefeito
Tenorinho Malta (PP) que alterou a Lei Municipal nº 118 de 13 de Dezembro de
2019 que criou no município o Programa MEDSERTÃO intuindo a política pública de
incentivo a formação de médicos para atuarem no município de Inhapi, mediante a
oferta de bolsas de estudos para discentes egressos da educação básica, cursarem
graduação em Medicina em instituições de ensino reconhecidas, situadas no
Brasil ou no exterior.
A alteração
manteve a política pública municipal de incentivo a formação de médicos pelo
Programa MEDSERTÃO, acrescida e um novo programa o PROFISSIONALIZASERTÃO que
instituiu outra política pública, a de incentivo a formação profissional do
corpo docente do município, corpo discente e de munícipes enquadrados em
programas sociais de baixa renda, mediante a oferta de bolsas de estudo em
cursos profissionalizantes e de idiomas, junto a instituições conveniadas ou
contratadas pelo Poder Público na forma da Lei de Licitações e contratos.
Para
supervisionar, assessorar e avaliar a execução do PROFISSIONALIZASERTÃO foi
criada uma Comissão Executiva composta pelos seguintes segmentos: 01 (um)
representante da Secretaria Municipal de Educação, o qual deve ser o Secretário
de Educação; 01 (um) representante do Poder Legislativo Municipal e 01 (um)
representante da sociedade civil; todos nomeados através de portaria do Chefe
do Poder Executivo Municipal. A atividade dos membros da comissão não será remunerada
e não haverá eleição para a escolha do presidente, que será obrigatoriamente
presidida pelo Secretário Municipal de Educação.
Para
concessão das bolsas de formação será realizado um processo seletivo por meio
de edital de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, a ser
publicado pela Comissão Executiva do Programa. A inscrição será gratuita para os
beneficiários que se enquadrarem nas condições previamente estabelecidas.
“Esse
projeto tem o escopo de promover o aumento da qualidade de ensino no município,
incentivando o empreendedorismo e a formação profissional dos professores,
alunos e profissionais da cidade de Inhapi. Com essa mudança, está sendo
ampliado o acesso ao aprendizado de uma nova língua e abrindo novas
oportunidades, agregando valor não somente ao currículo, mas à vida no geral
dos munícipes, gerando inclusão e trazendo educação complementar de qualidade.
A população de Inhapi merece ter acesso a uma formação de qualidade". - Disse o
prefeito Tenorinho Malta em mensagem anexa ao projeto enviada a Câmara
Municipal de Vereadores.
