As ações do vereador Marcos Costa entre 2017 e 2020 se resumem a duas indicações aprovadas na Câmara, mas não sancionadas pelo Poder Executivo.
Por: Redação - 25/02/2021
Representar, Fiscalizar e Legislar, estas são as três principais e indispensáveis funções de um vereador, para tanto, aquele parlamentar que de fato cumpre com suas atribuições legislativas, precisa dar publicidade as suas ações em face do principio da transparência pública e do respeito para com os munícipes que elegem seus representantes políticos e bancam todas as despesas da Câmara Municipal, inclusive os salários de todos os vereadores.
Foto: Ascom/CMDG
Todavia, REPRESENTAR significa que o vereador tem a função de representar a população perante o Poder Público, devendo trabalhar pela melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Cabe ao vereador receber o povo, atender suas reivindicações, fazer a função de mediador entre os habitantes e o prefeito. Já na função de FISCALIZAR, os vereadores têm o poder e o dever de fiscalizar o Poder Executivo Municipal, acompanhando a aplicação de recursos, o cumprimento das leis, a boa gestão do dinheiro público, se as metas de governo estão sendo cumpridas, dentre outros. E por último e não menos importante, está à função de LEGISLAR, na qual, enquanto legislador cabe aos vereadores propor, discutir, emendar e votar projetos de lei, a serem aplicados no município de acordo com os interesses e o bem-estar da população.
Pois bem; feito os devidos esclarecimentos de quais são as principais funções de um vereador, fica quase impossível não reconhecer que a divulgação e publicidade da atividade parlamentar demandam despesas, e, portanto, deve ser custeada com recursos do duodécimo destinado a Câmara Municipal, tanto é que a imensa maioria das Câmaras de Vereadores do Brasil estabelece em Lei a chamada verba indenizatória que tem como principal objetivo, reembolsar os vereadores por quaisquer despesas que os mesmos venham a ter no exercício da atividade parlamentar, como é o caso da Câmara Municipal de Delmiro Gouveia localizada no alto sertão de Alagoas, que até quando nada é divulgado, o reembolso é feito, pelo menos no caso do atual presidente da Câmara o vereador Marcos Costa (PSC) que nos últimos 04 anos não apresentou nenhum projeto de lei, resumindo seu mandato anterior na apresentação de apenas 02 indicações: (A criação de um centro de zoonozes na cidade e a reforma da praça e da quadra poliesportiva do Bairro Novo), que inclusive, não foram sancionadas pelo Executivo Municipal, conforme consta no Portal da Transparência da própria Câmara.
Nossa equipe de reportagem entrou em contato com a assessoria da Câmara de Vereadores para saber se o vereador que atualmente preside o Legislativo Delmirense gostaria de comentar o objeto da matéria, porém, não obtivemos nenhum retorno.