Até Dezembro/2023 a estimativa de receita do Fundeb para o município é de R$: 64,6 milhões de reais, R$: 25,6 milhões a mais que em 2022, o equivalente a 65% de complementação.
Por Redação
O novo reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério definido pelo Governo Federal para 2023 foi fixado em 14,95%. Todavia, em vigor desde Janeiro, a imensa maioria dos municípios do Estado de Alagoas e do país, ainda relutam contra o reajuste, mesmo aqueles municípios em que a estimativa de receita do Fundeb para o corrente ano supera os 50%, a exemplo do município de Mata Grande do sertão alagoano, para qual foi estimado o repasse de R$: 64,6 milhões de reais, R$: 25,6 milhões a mais que em 2022, o equivalente a 65% de complementação. A exceção neste caso, é que em Mata Grande o prefeito Erivaldo Mandú anunciou na última quinta-feira (25), o envio de um Projeto de Lei para Câmara de Vereadores reajustando em 15% os salários não só dos professores, como de todos os demais servidores da educação.
A
atual estimativa foi divulgada pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios,
através da Portaria nº 07 de 29 de Dezembro de 2022 e confirmada em partes após
o fechamento do primeiro quadrimestre (de Janeiro a Abril) deste corrente ano,
que registrou uma receita de R$: 20,1 milhões de reais, R$: 8,5 milhões a mais
que no mesmo quadrimestre de 2022.
O
PL será votado na próxima sessão ordinária do Poder Legislativo Municipal que
acontecerá na próxima terça-feira (30), conforme garantiu o presidente da casa,
vereador Antoniel Brandão em um vídeo postado em suas redes sociais, na qual o
parlamentar lamenta não poder se fazer presente a sessão uma vez que testou
positivo para Covid-19. “Infelizmente não poderei está presente, mas
já determinei ao vice-presidente e ao jurídico da casa que coloque o projeto em
regime de urgência para que seja aprovado. E todo pessoal da educação pode
contar com meu voto a favor do reajuste de 15%”, disse o presidente.
