Pesa sobre o gestor, a suspeita de contratação de empregados públicos por indicação política.
Por Redação
Ainda no discorrer da decisão pelo arquivamento da Noticia de Fato (relembre aqui) que evoluiu para procedimento próprio da Promotoria de Justiça da Comarca de Mata Grande em desfavor da Prefeitura de Canapi com o objetivo de conduzir, acompanhar e fiscalizar com o intuito de viabilizar junto à gestão municipal a realização de concurso público para provimento de cargos em todas as áreas, a depender da necessidade de cada pasta, o Promotor Paulo Victor Sousa Zacarias determinou que seja instaurado Inquérito Civil, a fim de apurar a prática de improbidade administrativa decorrente da contratação de empregados públicos por indicação política, conforme informações e documentos existentes na denúncia protocolada pelo Jornalista e Escritor Marcio Martins.
"Sem realizar concurso público há mais de 18 anos (desde 2005) e com a Previdência Municipal falida depois de seguidos escândalos de corrupção que levaram um ex-prefeito para cadeia e gerou uma dívida milionária da prefeitura, que nunca foi auditada e negociada pela atual festão municipal, a Prefeitura de Canapi este ano divulgou a abertura de dois editais para seleção simplificada de servidores para educação, que foram posteriormente cancelados. Agora a poucos dias do início do ano letivo, certos da impunidade, a gestão municipal está simplesmente contratando professores por INDICAÇÃO POLÍTICA, sem qualquer pudor, encarregando os diretores da rede municipal de encaminhar aos professores contratados do ano anterior, um formulário com o seguinte questionamento: VOCÊ FOI INDICADO POR QUEM? (EX: VEREADOR FULANO DE TAL/SECRETÁRIO FULANO DE TAL/LIDERANÇA FULANA) O NOME DE QUEM LHE INDICOU. Formulário este acompanhado da seguinte mensagem compartilhada nos grupos de whatsapp de algumas escolas e de professores da rede municipal em caráter de urgência (...) vale ressaltar que o número servidores contratados (1.038) da rede municipal de ensino de 2022 superou em quase 3x o número de servidores efetivos (371). E mais uma vez, todos os contratos por indicação política de vereadores (principalmente), uma vez que o município não realizou concurso público e nem seleção pública simplificada", eis o relato da denúncia cuja provas constam em anexo nos autos do processo.
Para o promotor, a notícia de
fato traz graves informações acerca da ausência de concurso público por anos,
além da contratação de servidores por indicação política, o que ofende
fortemente os princípios que norteiam a Administração Pública, em especial a
legalidade, impessoalidade e moralidade.
