22/06/22

Luta do Sindicato dos Servidores Públicos de Itaíba\PE foi fundamental para impedir que os 60% dos precatórios do Fundef fosse gasto pela Prefeitura.

 

SINSEPI publicou informativo sobre o pedido feito a Prefeitura para a abertura da conta judicial para realização do pagamento dos professores, ao tempo em que concluiu os dados contábeis para análise da gestão. 

Por: Redação com Ascom\SINSEPI 

A recente recomendação do MPF – Ministério Público Federal sobre uso dos recursos dos precatórios do antigo Fundef que ainda estão nas contas de muitas prefeituras do país, onde os prefeitos não utilizaram a parcela dos 60% relativa aos pagamentos dos professores, é prova do quão importante foi, aliás, FUNDAMENTAL a luta dos sindicatos da categoria ao reivindicar, protestar e em alguns casos, conseguir o bloqueio judicial da parcela correspondente dos educadores que trabalharam no período de vigência do fundo (1998 a 2006), uma vez que, ainda segundo a decisão do MPF, os prefeitos que, por ventura, utilizaram na educação os 100% dos precatórios que receberam antes dos dia 26\03\2021, hoje não estariam obrigados a responder judicialmente por não terem rateado a parcela dos 60% para com os professores. 

E um belo exemplo de sindicato atuante que sempre atuou para impedir a utilização dos 60% dos precatórios do antigo Fundef devido aos professores, foi o SINSEPI – Sindicato dos Servidores Públicos de Itaíba\PE que apesar da Prefeitura Municipal de Itaíba\PE ter recebido os recursos antes da data acima mencionada pelo MPF em que a utilização da parcela relativa aos professores poderia ter sido usada para outra finalidade da educação, acabou por não utilizar, mantendo assim, os recursos em caixa, agora prestes a ser rateado entre os professore itaibenses aposentados, pensionistas, herdeiros, contratados e ativos que trabalharam no período de vigência do Fundef. 

Diante de mais esse cenário entre os vários entendimentos contrários do MPF a subvinculação dos 60% para os professores no decorrer dos anos, mas, que, desta vez, finalmente foi favorável ao pagamento, a Diretoria do SINSEPI emitiu o seguinte comunicado sobre o andamento do processo de pagamento dos precatórios e as ações sindicais que foram e estão sendo realizadas para que os professores itaibenses finalmente recebam do que nunca foi favor, mas sim DIREITO. 


INFORMATIVO SINSEPI

Comunicamos a todos os beneficiários dos precatórios, que na manhã da última terça-feira (21) estivemos em reunião na sede do sindicato, com representantes dos servidores (SINSEPI), contratados, comissão dos precatórios, a vereadora Dinha e o contador Jarbas. Onde Dr. Ednaldo (Advogado do Sindicato), já havia realizado a análise dos juros correspondentes aos valores que se encontram em conta judicial, bem como os cálculos sobre os valores descontados pela gestão. Com isso, já temos um levantamento do valor de cada cota que caberá a cada beneficiário, sabendo que a cada dia que passa os valores serão corrigidos automaticamente. 

Informamos ainda, que amanhã quinta-feira, dia 23/06/2022, estaremos entregando por meio de ofício, os dados contábeis para análise da gestão, e em seguida o próximo passo será peticionar nos autos o estorno do valor da conta judicial para realização do pagamento. Também informamos que para adiantar os trabalhos, o sindicato desde o dia 02/06/2022, já oficializou a gestão sobre a necessidade da abertura da conta de acordo com o ofício abaixo publicado, sendo que todos os procedimentos e ações estão em conformidade com o despacho judicial e o termo do acordo assinado entre ambas às partes. 

Estamos na etapa final buscando a resolução o quanto antes. 

Atenciosamente; 

Abidoral Alves Pereira – Presidente do SINSEPI – Sindicato dos Servidores Públicos de Itaíba\PE