Contemplado pelo programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas, o Moradia Legal II, nesta quarta-feira (18), em Inhapi, João Nascimento de Lima , 28, está animado para reformar sua casa, graças ao registro público que poderá ser utilizado como garantia para adquirir o financiamento bancário.
“Moro nessa casa com minha mulher há dez anos. Eu já queria reformar minha casa, mas não tinha como. Agora com esse documento vou ao banco pegar o financiamento. A minha mulher tentou tirar um empréstimo pra arrumar a casa , mas sem o registro não conseguiu;" disse João Nascimento de Lima.
Morador Robison Santos agradeceu, em nome dos demais beneficiados, pelo recebimento dos títulos e afirmou que muitas pessoas deixaram de participar devido à desconfiança. “Eu acreditei desde o início, por isso estou aqui. Muita gente achou que ia cobrar alguma taxa pelo documento. Foi uma pena para aqueles que não conseguiram porque essa foi uma boa oportunidade para ter o documento do seu imóvel”, lembrou.
Para o desembargador Washington Luiz, entrega dos títulos leva cidadania a milhares de pessoas. “Na época em que fui corregedor, entregamos mais de 13 mil títulos por meio do programa. Para ter a propriedade do imóvel é preciso dar entrada no processo de usucapião, contratar um advogado, ouvir os confrontantes e isso gera despesas e pode demorar mais de um ano”, disse o presidente do TJ/AL, desembargador Washington Luiz.
O desembargador lembrou que, para conceder os títulos de propriedade, o Moradia Legal utiliza a lei federal nº 11.977, que permite que tudo seja feito de forma administrativa e sem custos para os moradores. “O Poder Judiciário está distribuindo cidadania”, destacou.
O juiz Carlos Cavalcanti, que coordena o Moradia Legal II, lembrou a importância de levar às comunidades carentes ações que tragam melhorias. “Até então essas pessoas não tinham a segurança do registro de imóvel, que ficará mais valorizado. É um bem de família transmitido para as futuras gerações e seus herdeiros”.
O prefeito de Inhapi, José Cícero Víeira, garantiu que mais moradores serão beneficiados pelo programa. “Nossa intenção é manter um núcleo do Moradia Legal na prefeitura para que outras pessoas possam se cadastrar e receber seu registro gratuitamente”.
