Ao contrário de Mata Grande e Inhapi que ratearam R$: 10 milhões de reais entre contratados e efetivos da educação e pagaram 13° a todos os contratados de todas as secretarias, o prefeito Vinícius Lima que é investigado pelo MP/AL por pagar funcionários fantasmas com o dinheiro da educação, esconde as folhas de pagamento do Portal da Transparência e mantém um silêncio ensurdecedor sobre as eventuais sobras do Fundeb/2023. Confira na íntegra a nota publicada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Canapi.
Por Assessoria
URGENTE!
O SINDSCAN – Sindicato dos Servidores Públicos de Canapi/AL vem a público nesta sexta-feira (29) informar a todos os servidores da educação (CONTRATADOS, CELETISTAS & EFETIVOS) do nosso município que foi surpreendido na manhã de hoje com a aprovação em Sessão Extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Vereadores, de um Projeto de Lei que dispõe sobre o pagamento de um 14º salário para todos os servidores EFETIVOS da educação, (mas, que, não é rateio/abono das eventuais sobras do Fundeb/2023) haja vista que sua natureza segundo o referido Projeto de Lei, é fruto do “reconhecimento pelo brilhante trabalho desenvolvido e resultados educacionais da rede municipal de ensino” nos rankings estaduais de educação citados no texto.
Todavia, apesar de conhecedores da possibilidade da “premiação” em decorrência de um Projeto de Lei especifico para estes fins aprovado anteriormente pela Câmara de Vereadores, nos chama atenção o fato de que em 2022 neste mesmo período, servidores contratados e efetivos da educação recebiam o maior rateio/abono da história do município em decorrência das sobras dos 70% dos R$: 55 milhões de reais repassados pelo Governo Federal via Fundeb no decorrer do ano, algo em torno de R$: 25 mil para os professores efetivos e celetistas, de R$: 13 a R$: 16 mil para os demais profissionais efetivos e celetistas da educação e de R$: 2 a 4 mil reais aos servidores contratados da educação (Professores e demais profissionais do quadro administrativo e de apoio)... Até a presente data, a atual gestão municipal não se pronunciou e esconde do Portal da Transparência Municipal a prestação de contas, aliás, as folhas de pagamento do Fundeb/2023, o que torna impossível a análise por este sindicato e pelos cidadãos canapienses da constatação de “eventuais” sobras do Fundeb/70, afinal de contas, é preciso termos em mãos as receitas e as despesas para chegarmos tirarmos “a prova dos 9” se há ou não sobras a serem rateadas neste corrente ano, onde a receita por pouco não atingiu o mesmo patamar de 2022, chegando a R$: 53,8 milhões de reais.
Nos recusamos a acreditar que praticamente com a mesma receita recebida em 2022, a Prefeitura Municipal de Canapi esteja alimentando esse “silêncio ensurdecedor” por não ter recursos há ratear este ano. O que infelizmente não seria nenhuma surpresa, afinal de contas, o excesso de funcionários contratados, os flagrantes casos de nepotismo e a rede de fantasmas recebendo na folha da educação, conforme demonstrou recente reportagem jornalística que desencadeou diversas ações e pedidos do Ministério Público Estadual junto à atual administração municipal e até mesmo ao Presidente da Câmara de Vereadores, tudo isso decorrente de gravíssima denúncia formulada pela diretoria e conselho fiscal deste sindicato junto aos órgãos competentes de Justiça, Fiscalização e Controle. Portanto, Sr. Prefeito Vinícius José Mariano de Lima: CADÊ O RATEIO DA EDUCAÇÃO?
Para finalizar esta nota, não o assunto que ainda terá muito a render, voltamos a falar sobre o pagamento do 14º salário em forma de “premiação”, sobre o qual deixaremos um seguinte questionamento: Se esse salário extra aprovado hoje pela Câmara de Vereadores é uma bonificação aos servidores da educação municipal em reconhecimento ao resultado positivos da rede municipal de ensino nos rankings educacionais do estado, porque V.sra não estendeu aos professores e demais servidores contratados da educação municipal? Eles por acaso não fazem parte da educação canapiense e não contribuíram com esses indicadores de qualidade?
Com a palavra, o Sr. Prefeito Vinícius Mariano de Lima...
Sem mas para o momento e desejando a todos os servidores e seus familiares um abençoado ano novo...
Atenciosamente;
Uilo Paulino – Presidente do SINDSCAN, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal
Canapi/AL, 29 de Dezembro de 2023
