|EXCLUSIVO!| Câmara Municipal de Itaíba/PE cassa o mandato do vereador Normando de Maciel e convoca 1º suplente para tomar posse.

 

Decretos Legislativos de extinção do mandato e de convocação para posse foram assinados pelo Presidente Ver. Eraldo Pequeno e publicados na edição desta quarta-feira (06) do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco.

Por Redação

A Câmara Municipal de Vereadores de Itaíba/PE publicou na Edição nº 3482 do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco desta quarta-feira (06), dois Decretos Legislativos, um de extinção do mandato do vereador Normando José Feitosa da Silva, popular “Normando de Maciel” e outro de convocação do 1º suplente.

A extinção do mandato decorre de um processo administrativo interno realizado pela Câmara Municipal de Vereadores de Itaíba/PE que apurou a ausência do parlamentar em várias sessões legislativas violando o Art. 19 do Regimento Interno da Câmara sobre as faltas consecutivas sem motivo justo reconhecido pelo plenário.

Ainda de acordo com o decreto legislativo de extinção do mandato do vereador Normando de Maciel, o parlamentar foi devidamente citado a apresentar defesa, garantindo assim a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal que também contou com o parecer técnico da Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo Municipal.

Declarada a extinção do mandato do citado parlamentar e a vacância do cargo, o Presidente Vereador Eraldo Pequeno convocou o 1º suplente Osvaldo José Rodrigues, popular “Osvaldo do Jirau” para assumir o mandato que se encerra no dia 31 de Dezembro de 2024.

Nossa equipe de redação tentou contato com o vereador Normando de Maciel para comentar a perda do mandato, mas seu telefone estava indisponível. Normando ainda pode recorrer da decisão através do Poder Judiciário.