10/12/21

2021 chegando ao fim e Câmara de Vereadores de Piranhas, mantém em sigilo Lei Orçamentária Anual.

Apenas as LOAs de 2017 e 2020 constam no Portal da Transparência da Câmara.

Por: Redação

Nesta quinta-feira (09), a equipe de redação do site Central do Sertão, recebeu um pedido de apoio de um leitor do município de Piranhas, no tocante ao esclarecimento pela Câmara Municipal de Vereadores, do porque não consta no site da Transparência da Câmara, o Projeto de Lei da LOA - Lei Orçamentária Anual/2021. 

Segundo o morador que preferiu não se identificar, o mesmo já teria procurado a mesa diretora da Câmara, mas não obteve retorno. Nossa equipe de redação acessou o Portal da Transparência da Câmara e de fato a LOA 2021 não foi disponibilizada no portal, onde consta apenas as LOAs de 2017 e 2020. 

LOA - O que é e para que serve?

A Lei Orçamentária Anual (LOA): é uma previsão de todas as receitas e autorização de despesas públicas para o ano seguinte. O documento já define as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, e estabelecendo valores. Se houver alguma despesa fora do que foi previsto na LOA, é necessário fazer uma lei complementar para autorizar o investimento. A LOA detalha o que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aponta como prioridades, partindo do que orienta o Plano Plurianual.

Antes do fechamento desta matéria, nossa equipe de redação tentou mais uma vez contato com a mesa diretora da Câmara, mas já faz algum tempo que não obtemos retorno as nossas mensagens.